Câmara deve votar cinco MPs antes da Páscoa

Depois de votar nas últimas semanas quase 20 medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta de votações, a Câmara dos Deputados volta a ter a pauta trancada já na próxima semana por cinco Medidas Provisórias. Entre as MPs que poderão ser votadas, consta a de número 167, que regulamenta alterações na Constituição decorrentes da aprovação e da promulgação da Emenda Constitucional 41, que tratou da reforma da previdência. As primeiras MPs a serem votadas são as de número 153 e 160, que já foram votadas pelos deputados, mas foram alteradas pelos senadores e agora dependem de novas votações na Câmara. A MP 153 institui a taxa de Avaliação in loco, em favor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). A MP 160 cria a gratificação temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino. Outra MP que precisa ser votada para destrancar a pauta é a 166, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e mais três mil cargos de peritos médicos para exercício no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A última medida provisória que tranca a pauta na próxima semana é a 169. Ela permite aos trabalhadores sacarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, desde que residam em áreas que estejam em situação de emergência ou em estado de calamidade pública. O saque do FGTS poderá ocorrer para atender necessidades pessoais cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural causado por chuvas ou inundações. As informações são da Agência Brasil.

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