Câmara deve discutir essa semana criação de 4 TRFs

A Câmara deve colocar em discussão na quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) 544/02, que prevê a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs), com sedes em Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Manaus. O projeto avança com sinal verde do presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB), que o avalia como garantia de "efetividade" da Justiça e "fortalecimento do princípio federativo".

AE, Agência Estado

05 de abril de 2010 | 12h02

Em reunião com juízes federais e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) há uma semana, Temer declarou apoio à medida. Ophir Cavalcante, presidente da OAB, defende os novos tribunais como saída para "racionalizar os serviços da Justiça Federal".

Hoje no País há cinco TRFs: em Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Recife. O principal argumento da toga é que as novas cortes irão desafogar o elevado índice de feitos, uma das causas da morosidade que marca o Judiciário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Tudo o que sabemos sobre:
JudiciárioCâmaraTRFcriação

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.