Câmara deve apreciar mudança na legislação eleitoral

A Câmara dos Deputados deve colocar em votação na próxima semana as propostas formuladas pelo grupo de trabalho da Casa que prevê mudanças na legislação eleitoral. Segundo o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), devem ser apresentados ao plenário as propostas que obtenham o consenso nas bancadas para que as mudanças tenham validade nas eleições de 2014. O que não for acordado entre os líderes será discutido só no próximo ano, entrando em vigor em 2016.

DAIENE CARDOSO, Agência Estado

04 Junho 2013 | 20h09

Vaccarezza apresentou o "pacote" com vários itens na reunião do colégio de líderes dos partidos, na tarde desta terça-feira. O projeto prevê que em caso de cassação do candidato vencedor do pleito, nova eleição deverá ser convocada, acabando com a escolha do segundo colocado para assumir o cargo. Outra mudança se refere à troca de candidatos durante a campanha: pelo novo projeto, a Justiça Eleitoral fica obrigada a retirar em tempo hábil a foto e o nome do candidato desistente da urna eletrônica (salvo em situações de morte do candidato ou doença que obrigue a saída do candidato da disputa às vésperas do pleito) e incluir dados do novo candidato. As mudanças na lei eleitoral serão discutidas novamente na reunião de líderes da próxima terça-feira, 11, que definirão a data de votação em plenário.

Pelo projeto apresentado nesta terça, o uso de redes sociais na internet fica liberado a qualquer momento do ano. "Entendemos que a internet nas redes sociais é um extensão do escritório: só tem acesso quem quer ter", argumentou Vaccarezza.

Ainda não há acordo sobre qual é a melhor alternativa para o destino dos votos dos candidatos com registro cassado pela Justiça Eleitoral. A questão em debate é se os votos devem ser anulados ou se podem ser computados pela legenda. "Se persistir essa divergência até o dia da votação, eu não vou colocar esse ponto (no relatório). Temos tempo para corrigir para outras eleições. Já estava errado até aqui, vamos ficar errados mais um ano e corrigir a posteriori", defendeu.

Também deve ser discutido entre os líderes o período ideal para as convenções partidárias. "Sou favorável que o segundo semestre (do ano eleitoral) seja a data das convenções", sugeriu. No encontro, o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), avisou que não abre mão da manutenção da Lei da Ficha Limpa.

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