Câmara deve adiar para amanhã votação da CSS

A votação da proposta que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) na Câmara deverá ser adiada mais uma vez. A votação, prevista na pauta de hoje do plenário, deverá ficar para amanhã. O governo ainda enfrenta dificuldades para convencer seus aliados, a Frente Parlamentar da Saúde está contra e a oposição promete usar de todos os mecanismos regimentais para obstruir e tentar impedir a votação da CSS. A proposta, que fixa a alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras, está embutida no projeto que será apresentado durante a votação da proposta que regulamenta a chamada Emenda 29, que estabelece as regras para a destinação de recursos para a Saúde.Segundo deputados governistas, um foco de resistência está na "bancada da barganha", que reclama da falta de um fiador de peso para garantir que será paga uma contrapartida pelo voto a favor. Ou seja, alguns parlamentares da base querem o atendimento de suas reivindicações, como a liberação de emendas ou benefícios para seus municípios, em troca do voto a favor da CSS. O governo, mesmo empenhado em criar a contribuição, tem adotado o discurso de que o imposto é criação do Congresso e não do Executivo e não quer saber de negociar votos. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), um dos articuladores da contribuição, não é identificado como um avalista da barganha, um interlocutor que poderá ser cobrado no momento de pagar a fatura.Outra dissidência está no grupo, de cerca de 20 deputados, coordenados pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O grupo defende a aprovação do projeto que legaliza os bingos e, em troca, parte da arrecadação com a atividade, cerca de R$ 5 bilhões anuais, seria destinada para a Saúde. Não há chance de aprovar a proposta, mas identifica mais um segmento que ficará contra a CSS.A Frente Parlamentar da Saúde insiste em votar o projeto aprovado pelo Senado, que muda o cálculo dos recursos obrigatórios para a Saúde, destinando 10% da arrecadação bruta da União para o setor, sem a criação de um novo imposto. Os partidos de oposição, PSDB, DEM e PPS, prometem obstruir a votação para tentar impedir a nova contribuição. A proposta governista cria a CSS com os recursos destinados para a Saúde e mantém a regra pela qual os recursos serão calculados pelo total aplicado no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB).

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