Câmara deve adiar a votação da CSS para quarta-feira

Governo ainda enfrenta dificuldades para convencer aliados sobre validade do novo imposto para a saúde

Denise Madueño, de O Estado de S. Paulo,

03 de junho de 2008 | 08h10

A votação da proposta que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) na Câmara deverá ser adiada mais uma vez. A votação prevista na pauta desta terça-feira, 3, do plenário deverá ficar para quarta. O governo ainda enfrenta dificuldades para convencer seus aliados; a Frente Parlamentar da Saúde está contra e a oposição promete usar de todos os mecanismos regimentais para obstruir e tentar impedir a votação da CSS. A proposta que fixa a alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras está embutida no projeto que será apresentado durante a votação da proposta que regulamenta a chamada emenda 29, que estabelece as regras para a destinação de recursos para a Saúde.   Veja Também: FÓRUM: Dê sua opinião sobre a CSS   Entenda o que é a CSS Entenda a Emenda 29  Entenda a cobrança da CPMF    Segundo deputados governistas, um foco de resistência está na "bancada da barganha", que reclama da falta de um fiador de peso para garantir que será paga uma contrapartida pelo voto a favor. Ou seja, alguns parlamentares da base querem o atendimento de suas reivindicações, como a liberação de emendas ou benefícios para seus municípios, em troca do voto a favor da CSS. O governo, mesmo empenhado em criar a contribuição, tem adotado o discurso de que o imposto é criação do Congresso e não do Executivo e não quer saber de negociar votos. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), um dos articuladores da contribuição, não é identificado como um avalista da barganha, um interlocutor que poderá ser cobrado no momento de pagar a fatura.   Outra dissidência está no grupo, de cerca de 20 deputados, coordenados pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O grupo defende a aprovação do projeto que legaliza os bingos e, em troca, parte da arrecadação com a atividade, cerca de R$ 5 bilhões anuais, seria destinada para a Saúde. Não há chance de aprovar a proposta, mas identifica mais um segmento que ficará contra a CSS.   A Frente Parlamentar da Saúde insiste em votar o projeto aprovado pelo Senado que muda o cálculo dos recursos obrigatórios para a Saúde, destinando 10% da arrecadação bruta da União para o setor, sem a criação de um novo imposto. Os partidos de oposição, PSDB, DEM e PPS, prometem obstruir a votação para tentar impedir a nova contribuição. A proposta governista cria a CSS com os recursos destinados para a Saúde e mantém a regra pela qual os recursos serão calculados pelo total aplicado no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB).

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