Câmara derruba dispensa de licença ambiental em obras

A Câmara derrubou, em votação no plenário, a proposta de acabar com a exigência do licenciamento ambiental nas obras de pavimentação, adequação e ampliação das rodovias federais já existentes. O item foi incluído no parecer do deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator da medida provisória 462. A MP foi editada para socorrer os municípios com dificuldade em caixa por causa da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

DENISE MADUEÑO, Agencia Estado

19 de agosto de 2009 | 17h45

O placar registrou 193 votos contrários à proposta de Mabel. Foram 164 votos favoráveis e quatro abstenções. Artigo semelhante já havia entrado de contrabando em uma outra medida provisória, a MP 452, que perdeu a validade em junho porque não foi votada em tempo hábil pelos senadores.

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