Informação para você ler, ouvir, assistir, dialogar e compartilhar!
Tenha acesso ilimitado
por R$0,30/dia!
(no plano anual de R$ 99,90)
R$ 0,30/DIA ASSINAR
No plano anual de R$ 99,90

Câmara deixa para agosto a votação do projeto de royalties à educação e saúde

Único consenso entre os deputados é o início do 'recesso branco', a partir de quinta-feira

Daiene Cardoso e Ricardo Della Coletta , Agência Estado

16 de julho de 2013 | 14h26

Sem acordo na reunião do colégio de líderes, a Câmara dos Deputados deixou para concluir em agosto a votação do projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo para Educação e Saúde. O único consenso entre os parlamentares é o início do recesso informal, conhecido como "recesso branco", a partir da quinta-feira, 18.

Mesmo sem acordo para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), matéria necessária para o início oficial do recesso parlamentar, os líderes dos partidos assinaram um requerimento dispensando a realização de sessões no período entre 18 e 31 de julho.

Nesta terça-feira, 16, a única matéria a ser deliberada será a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal. Na quarta, 17, as sessões serão dedicadas à votação de decretos legislativos.

O impasse sobre a destinação dos recursos do Fundo Social do petróleo adiou a conclusão da votação do projeto de lei que trata dos royalties do petróleo para a educação e para a saúde para o segundo semestre. "Não tem clima para votar. O governo não quer que vote os royalties", acusou o líder da minoria, Nilson Leitão (PSDB/MT).

Ao final da reunião de lideranças da base, na manhã desta terça-feira, os deputados já indicavam que não havia como votar o texto à tarde, conforme chegou a defender o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

"Estamos prontos para votar. Mas há um sentimento geral da base que quer discutir melhor, até para se aprofundar melhor sobre o tema", disse o líder do PDT na Casa, André Figueiredo (CE), que também é relator da matéria. O pedetista encabeça os deputados que querem que 50% do total do capital do Fundo Social vá para a educação e para a saúde.

O governo, por sua vez, atua para que sejam destinados para as áreas sociais apenas os rendimentos desse fundo.

Tudo o que sabemos sobre:
royaltieseducaçãoCâmara

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.