Câmara define presidentes e relatores das comissões do PAC

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), divulgou nesta quinta-feira, 22, os nomes dos deputados escolhidos para presidir as comissões especiais que examinarão os projetos de lei contidos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e seus respectivos relatores. Chinaglia também anunciou os nomes dos relatores das Medidas Provisórias do programa. Apesar de tentar trazer a oposição para as relatorias, o PSDB recusou a indicação para duas MPs e um projeto de lei. O presidente da Câmara acredita que será possível votar no primeiro semestre as medidas provisórias (MPs) e os projetos constantes do PAC. Segundo Chinaglia, as MPs serão votadas no primeiro semestre "com tranqüilidade". No caso dos projetos de lei, ele diz considerar "natural que demore mais", porque elas passam por exame de comissões especiais.A comissão especial do projeto de lei que prevê o limite de despesas com pessoal será presidida pelo deputado Nelson Meurer (PP-PR) e relatado pelo deputado José Pimentel (PT-CE). A comissão especial que examinará o projeto de lei do salário mínimo será presidida pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG), e o relator será o deputado Roberto Santiago (PV-SP). A comissão especial que trata de licitações será presidida pelo deputado Tadeu Filipelli (PMDB-DF), e o relator será o deputado Márcio Reinaldo (PP-MG).Chinaglia resolveu adotar outro projeto sobre o meio ambiente que já está em tramitação na Câmara, em lugar do projeto do Executivo sobre esse assunto, encaminhado no contexto do PAC. Esse projeto de lei, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), está na comissão de agricultura e tem como relator o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR).A comissão especial encarregada de analisar o projeto do gás natural será presidida pelo deputado Max Rosemann (PMDB-PR), e o seu relator será o deputado João Maia (PR-RN).A comissão especial de análise do projeto que trata da concorrência na economia e prevê repressão a infrações contra a ordem econômica será presidida pelo deputado Vignatti (PT-PR), e o relator será o ex-ministro Ciro Gomes (PSB-CE). Quem decide é o plenárioChinaglia afirmou que, já na próxima semana, colocará todas as MPs em votação no plenário, para já iniciar as discussões. Ele previu que, com isso, já dará para se perceber os pontos das MPs que terão mais resistência.O deputado entende que não fará diferença o fato de ter articulado com os partidos de oposição, antes de indicar os relatores, inclusive oferecendo MPs para serem relatadas por oposicionistas. "Mesmo nas matérias que a oposição vai relatar, não haverá diferença na posição partidária no plenário. Todo mundo vai fazer o seu papel. Inclusive, haverá resistência na base do governo", disse Chinaglia. "O relator de oposição terá o mesmo comportamento de todos. Eles vão procurar construir seus pareceres. Mas o parecer é opinativo, quem decide é o plenário", afirmou.

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