Câmara decide unificar verbas parlamentares e reduzir gasto

Medida será implementada para dar mais transparência aos gastos da Câmara e começará a vigorar em julho

Agência Brasil

19 de maio de 2009 | 17h55

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira, 19, unificar as verbas parlamentares e criar uma cota única com os recursos das verbas indenizatórias (R$ 15 mil), de passagens aéreas, de correios e telefones. O valor vai variar de estado para estado, em função do valor da verba das passagens. A menor cota será paga aos deputados do Distrito Federal, no valor de R$ 23.033,13, enquanto a maior será paga aos deputados de Roraima, que receberão R$ 34.248,50 mensais, além dos salários.

 

A decisão foi tomada pela comissão criada após o escândalo da farra das passagens, conforme  reportagem publicada pelo estadao.com.br na semana passada.

 

Veja Também:

especial Cronologia do escândalo das passagens no Congresso

especialQuanto custam os parlamentares

 

A medida será implementada para dar mais transparência aos gastos da Câmara e começará a vigorar a partir de 1º de julho. O ato regulamentando o novo tipo de pagamento, já batizado de Cotão, será assinado nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). Segundo o primeiro-secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), até a assinatura do ato serão feitas consultas informais aos líderes partidários sobre a medida.

 

Outra decisão tomada na reunião de hoje da Mesa Diretora foi o corte de despesas em R$ 291 milhões neste ano, em diversas aéreas da Câmara. Rafael Guerra disse que a economia será em despesas com pessoal, na suspensão da reforma do prédio do Anexo 4 e da construção do prédio do Anexo 5, além do adiamento da internacionalização da TV Câmara e da digitalização do processo legislativo.

 

Atualmente, além do salário de R$ 16,5 mil, os deputados contam com a verba indenizatória de R$ 15 mil, as cotas postais e telefônicas de R$ 4,2 mil e a passagens aéreas de acordo com seus respectivos Estados. Com a cota única, a verba pode superar, inclusive, o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 24.500.

 

Os deputados também têm direito a R$ 60 mil para despesas com contratações de funcionários, a chamada verba de gabinete.

Mais conteúdo sobre:
Câmaragastos

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.