A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira, 19, unificar as verbas parlamentares e criar uma cota única com os recursos das verbas indenizatórias (R$ 15 mil), de passagens aéreas, de correios e telefones. O valor vai variar de estado para estado, em função do valor da verba das passagens. A menor cota será paga aos deputados do Distrito Federal, no valor de R$ 23.033,13, enquanto a maior será paga aos deputados de Roraima, que receberão R$ 34.248,50 mensais, além dos salários.
A decisão foi tomada pela comissão criada após o escândalo da farra das passagens, conforme reportagem publicada pelo estadao.com.br na semana passada.
Veja Também:
A medida será implementada para dar mais transparência aos gastos da Câmara e começará a vigorar a partir de 1º de julho. O ato regulamentando o novo tipo de pagamento, já batizado de Cotão, será assinado nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). Segundo o primeiro-secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), até a assinatura do ato serão feitas consultas informais aos líderes partidários sobre a medida.
Outra decisão tomada na reunião de hoje da Mesa Diretora foi o corte de despesas em R$ 291 milhões neste ano, em diversas aéreas da Câmara. Rafael Guerra disse que a economia será em despesas com pessoal, na suspensão da reforma do prédio do Anexo 4 e da construção do prédio do Anexo 5, além do adiamento da internacionalização da TV Câmara e da digitalização do processo legislativo.
Atualmente, além do salário de R$ 16,5 mil, os deputados contam com a verba indenizatória de R$ 15 mil, as cotas postais e telefônicas de R$ 4,2 mil e a passagens aéreas de acordo com seus respectivos Estados. Com a cota única, a verba pode superar, inclusive, o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 24.500.
Os deputados também têm direito a R$ 60 mil para despesas com contratações de funcionários, a chamada verba de gabinete.
