Câmara decide que limitação para novos partidos vale para 2014

Por 178 votos a 74, foi rejeitada a emenda da Mobilização Democrática (MD), que adiava para 2015 as normas que dificultam o acesso de novas siglas ao horário eleitoral e ao Fundo Partidário

João Domingos - Agência Estado

23 Abril 2013 | 18h56

Por 178 votos a 74, a Câmara rejeitou emenda do líder da Mobilização Democrática (MD), Rubens Bueno (PR), que adiava para 2015 a entrada em vigor das normas que dificultam o acesso de novos partidos ao tempo de propaganda na TV e ao fundo partidário. Desse modo, as regras que asfixiam as novas legendas, como a que está sendo formada pela ex-ministra Marina Silva, já valem para a eleição do ano que vem. O projeto segue agora para votação no Senado.

Com a rejeição da emenda de Bueno e mais quatro destaques que procuravam mudar o projeto do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), a Câmara encerrou a polêmica votação, atacada pelos partidários das candidaturas à Presidência do tucano Aécio Neves, de Marina e do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

O PMDB, o PT, o DEM e o Palácio do Planalto apoiaram a emenda. Os contrários, sob a liderança do PSB do Senado, anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque o projeto seria inconstitucional. O PSB alega que, ao decidir pelo acesso do PSD ao fundo partidário e ao tempo de TV, o STF já decidiu a questão e as normas não poderão valer para a próxima eleição.

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