Câmara decide omitir CNPJ em lista de gastos de deputados

Dados relativos a verba indenizatória serão abertos parcialmente, sem número que permitiria identificar irregularidades

Denise Madueño e Luciana Nunes Leal, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

18 de fevereiro de 2009 | 00h00

Conhecida caixa-preta do Congresso, a prestação de contas do uso da verba indenizatória pelos parlamentares será parcialmente revelada. Pressionada pela suspeita de irregularidades nos comprovantes apresentados pelo deputado Edmar Moreira (sem partido), dono de um castelo em Minas, a Mesa Diretora da Câmara decidiu ontem tornar públicos os dados das notas fiscais das despesas feitas com esse benefício, de R$ 15 mil mensais. Saiba quanto custa um parlamentarHaverá, porém, limitações. O CNPJ dos fornecedores, que facilita o rastreamento e a identificação dos proprietários, não será revelado. Além disso, o portal não vai reproduzir a imagem da nota fiscal nem exibir prestações de contas anteriores à medida, "anistiando" eventuais fraudes cometidas pelos deputados.As informações estarão disponíveis no portal da Câmara a partir de abril. Será possível ter acesso ao nome da empresa que recebeu o pagamento, o número da nota fiscal e o valor. "Haverá total transparência e serão divulgados todos os dados", anunciou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). O especialista em gasto público Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, considerou, no entanto, a transparência parcial. Ele ressalta como fundamental a divulgação não apenas do nome preciso da empresa e do seu CNPJ, mas do bem ou serviço prestado. "É um avanço a Câmara divulgar os dados, mas não é a transparência plena."Castelo Branco cita o exemplo de uma compra em estabelecimento que tem produtos muito diversificados. "Se o deputado comprou uma caneta e depois incorporou ao patrimônio da Câmara, não há problema. Mas, se comprou um jogo de presente para o neto, o gasto não poderia ser feito com verba indenizatória", disse. Ele lembrou que a divulgação dos gastos será similar à dos cartões corporativos do governo, com a diferença de que, no Executivo, o CNPJ é informado. "Se uma empresa recebe dinheiro público, não há problema em divulgar dados completos, incluindo CNPJ."A abertura dos dados ocorre oito anos após a criação da verba indenizatória - destinada a custear gastos dos parlamentares nos Estados com o exercício do mandato, como aluguel e manutenção de escritório político, viagens, transporte, combustível, consultorias e divulgação da atividade parlamentar.O primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), que implementará o sistema, disse que havia resistência em divulgar o cadastro dos fornecedores. "O CNPJ abre a vida da empresa. A maioria achou que não devia", argumentou.Guerra opinou que o dado público deve ser a venda ou prestação de serviço ao deputado, não possíveis pendências da empresa na Justiça, por exemplo. E frisou que, em caso de dúvida, as notas fiscais poderão ser solicitadas à primeira-secretaria.SENADOO presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu ontem a divulgação das notas fiscais dos senadores para justificar os gastos com a verba indenizatória. Ele afirmou que vai apresentar a proposta por mais transparência na Casa na próxima reunião da Mesa Diretora, depois do carnaval. "Minha posição é a de que não temos nada a esconder", disse.A iniciativa de Sarney vai na mesma direção da decisão tomada pela Câmara de tornar mais transparentes os gastos com a verba indenizatória. Atualmente, o Senado disponibiliza em seu site apenas informações genéricas em relação aos gastos com 81 senadores. COLABOROU ANA PAULA SCINOCCAFRASESGil Castelo BrancoEspecialista em gastos públicos"É um avanço a Câmara divulgar os dados, mas não é a transparência plena""Se uma empresa recebe dinheiro público, não há problema em divulgar dados completos, incluindo CNPJ"

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