Câmara debate Chávez no Mercosul

Entrada da Venezuela no bloco, a ser votada pela CCJ, vira um julgamento da democracia no continente

Denise Madueño, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

17 de novembro de 2007 | 00h00

A inclusão da Venezuela no Mercosul, a ser votada na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, promete ser mais que um debate sobre integração política ou relações econômicas dentro do bloco. Esquentado por seguidas declarações polêmicas do presidente venezuelano Hugo Chávez e pelo apoio que lhe deu, há dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o tema já se transformou, entre os deputados, em uma espécie de julgamento da democracia no continente. De um lado, um bloco de deputados argumenta que o governo do presidente Chávez não é uma democracia - o que, nos termos do Protocolo de Ushuaia, impediria a sua entrada no bloco. Em contrapartida, outro grupo, do qual participa quase toda a base governista, entende que não cabe ao Brasil opinar sobre a política interna de outro país. Depois da votação na CCJ, a proposta vai a votação no plenário. Irônico, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) entende que há um novo modelo político desenvolvido por Chávez, que vem sendo estendido a outros países latino-americanos. "É a ditadura consentida", define. O deputado propôs a realização de um seminário para discutir melhor esse modelo. Gabeira afirma já ter identificado os principais pontos da nova fórmula. O primeiro é a criação de uma assembléia constituinte extremamente fiel ao governo. Depois, a realização, de vez em quando, de referendos populares. Outros passos consistem na eliminação da oposição, na repressão policial e na censura aos órgãos de imprensa. "A Venezuela está em uma fase de transição da democracia para uma ditadura consentida", insiste Gabeira. Ele conta que, depois das discussões sobre democracia na Venezuela durante a votação do protocolo de adesão do país ao Mercosul, na Comissão de Relações Exteriores, no mês passado, foi procurado por uma delegação de deputados do Equador preocupados com a situação no país. "Eles estão muito preocupados porque foi feita uma assembléia constituinte lá no Equador e já estavam propondo o fechamento do Congresso", acrescentou. O fato sustentou ainda mais a convicção do deputado de que a "ditadura consentida" está em curso nesses países.?RELATIVISMO?"Esse modelo foi desenvolvido na Venezuela, está sendo implantado na Bolívia, com certa dificuldade, e agora no Equador", adverte o deputado. "No meu entender não é uma democracia tal como conhecemos. Em alguns desses países já começaram a surgir os primeiros ataques à liberdade de imprensa, como é o caso do fechamento da RCTV."Gabeira critica o argumento da base governista de que os brasileiros não podem aferir se há ou não democracia na Venezuela. "Esse relativismo é muito cômodo para aqueles que, de certa maneira, querem ajustar a democracia ao seu interesse. Se aceitarmos facilmente esse argumento, nós teremos muito rapidamente, no Brasil, propostas de constituintes, de fechamento do Congresso e de prorrogação de mandato. Por isso é necessário discutir", afirmou. Na Comissão de Relações Exteriores, Gabeira se absteve de votar. No final, a admissão do novo integrante foi aprovada por 15 votos. Os deputados do DEM, do PPS e do PSDB, contrários à proposta, saíram da sala no momento de votação. "Sou favorável à integração da Venezuela como país, mas, no momento, a Venezuela tem um governo que desrespeita alguns aspectos da democracia. Sou favorável a que se detenha esse processo, para pressionar o governo venezuelano a adotar uma atitude diferente?, afirmou. "Minha visão é não negar a entrada, mas também não concedê-la", completou.Para Gabeira, é necessário o cumprimento da cláusula do Protocolo de Ushuaia que exige a democracia como regime político dos países-membros. "Se nós temos um mercado comum onde a regra de integração é uma cláusula democrática, nós temos de levar isso a sério", afirmou. FRASESFernando GabeiraDeputado federal (PV-RJ)"A Venezuela está em uma fase de transição da democracia para uma ditaduraconsentida""Eles estão preocupados porque foi feita uma assembléia constituinte lá no Equadore já estavam propondo o fechamento do Congresso""Esse relativismo é muito cômodo para aqueles que querem ajustar a democracia ao seu interesse""Se aceitarmos o argumento, teremos rapidamente no Brasil propostas de constituintes, de fechamento do Congresso"

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