Câmara de SP gasta R$ 1,8 mi por lei aprovada

Segundo ONG Voto Consciente, vereadores só aprovaram 310 projetos relevantes em 3 anos e meio de legislatura

Gabriel Manzano Filho, O Estadao de S.Paulo

24 de agosto de 2008 | 00h00

Para os 1.094 cidadãos que batalham nas ruas pelos votos do eleitorado, a Câmara Municipal de São Paulo é um sonho de consumo incomparável: os 55 felizardos que ali chegarem em outubro vão faturar um salário de R$ 9.288,00, mais R$ 71,5 mil para gastar com 18 assessores - além de carro, motorista e verbas generosas para gastos triviais. Não é à toa que 52 dos 55 cidadãos lá instalados estão na luta por mais quatro anos.Para a cidade, porém, o pesado prédio branco do Palácio Anchieta é a imagem do desperdício. Não só o pessoal, mas também os projetos custam caro demais. Cálculo feito pela ONG Voto Consciente revela que, dividindo os R$ 561,6 milhões consumidos na atual legislatura (entre janeiro de 2005 e junho passado), pelos 310 projetos realmente "de mérito" sancionados no período - excluídos os que se referem a homenagens e nomes de rua - chega-se ao custo per capita de R$ 1.811.733,00. "Além desse desperdício existe a enorme perda de tempo de tantos projetos que, ao serem levados à sanção do prefeito são vetados por inconstitucionais", diz Sonia Barboza, presidente do Voto Consciente. Em suas contas, eles somam 127 no total de 186 vetados.Politicamente, a instituição não está melhor: a maioria dos eleitos não sabe qual é a função do vereador e cada um atua como se fosse um miniprefeito de seu bairro. Dos 508 projetos aprovados só este ano, 343 dão nomes a ruas, tratam de datas e homenagens. Outros 205, em sua maioria, autorizam pequenos benefícios para bases eleitorais nas periferias. "É um problema mais amplo. No Brasil inteiro o Poder Executivo invadiu as funções do Legislativo", diz o cientista político Humberto Dantas, do Cepac. "E isso se agrava com o baixíssimo grau de politização desses eleitos." Apesar desse quadro, as boas cabeças entre os 55 vereadores de hoje, sejam do governo ou da oposição, garantem que a situação vem melhorando e a Câmara tem cumprido seu papel de forma bem melhor que antes. "Aqui o voto é sempre aberto e projetos importantes foram aprovados", avisa José Police Neto, o Netinho (PSDB), líder do governo Gilberto Kassab. Sua lista inclui uma reforma previdenciária, a abolição da taxa de lixo, a abolição da taxa de luz nas áreas onde ela não chega, uma reforma nas carreiras da administração municipal, a lei da Cidade Limpa. O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), acrescenta outro avanço essencial: o trabalho de consolidação das quase 15 mil leis existentes, muitas delas conflitantes ou que perderam a razão de ser. Essa arrumação já está feita em quatro áreas: as leis sobre tabagismo, sobre datas e eventos da cidade, sobre nomes de ruas. São os assuntos fáceis. O desafio é consolidar as leis em áreas como meio ambiente, transportes, área social, idosos. No setor de transportes, por exemplo, falta um pente-fino que derrube uma lei dos anos 40 que proíbe aparelhos sonoros em áreas do serviço público. Se fosse obedecida hoje, o metrô não poderia dar os avisos de chegada a uma estação aos passageiros."Não partilho de muitas dessas críticas", reage o petista Francisco Chagas. "Quem circula pela periferia sabe que dar nome a uma rua é uma das reivindicações principais dos moradores. Ter nome de rua e número da cada uma é uma forma de incluir o indivíduo na comunidade. Tente morar na rua A, travessa Y, para sentir como é", defende Chagas.O caminho pela frente, para a nova safra de 55 eleitos - caso eles se interessem pelo assunto - é bem longo. "Para começar, passa por uma revisão do Plano Diretor e pelo debate de um novo Código de Obras e Edificações", diz Netinho. Quando o nível político melhorar, podem ser atacados temas como a falta de transparência - as decisões são quase sempre tomadas em pequenos grupos fora do plenário e a divulgação do que se faz é mínima - e o desvio de função, pois a Câmara pouco legisla.Reações contra esses vícios têm aparecido ultimamente. O petista Chagas é autor de um projeto que amplia as audiências públicas, "para chamar o Executivo a uma discussão mais eficaz". Além da ONG Voto Consciente, o Movimento Nossa São Paulo também promete "invadir" a Casa e fiscalizar sua vida a partir de 2009. "Estamos reunindo técnicos, montando um site. A partir de 2009 vamos escancarar a Câmara para a população", promete o presidente do movimento, Oded Grajew.

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