Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Câmara de SP articula lei para privilegiar vacinação de funcionalismo municipal

Projeto autoriza que grupo de até 300 mil pessoas passem a frente na fila de imunização contra a covid-19

Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo

24 de março de 2021 | 20h00

Suscetíveis a pressões de servidores públicos e interessados em dar uma resposta para suas bases eleitorais, vereadores de São Paulo articulam a aprovação relâmpago de um projeto de lei que autoriza que um grupo de até 300 mil pessoas passem na frente na fila de vacinação na cidade de São Paulo e sejam imunizadas antes da população em geral. A autorização valeria para as cerca de 5 milhões de doses que a Prefeitura negocia com laboratórios privados.

A ideia é que motoristas e cobradores de ônibus, pessoal de atendimento das subprefeituras, assistentes sociais, funcionários da limpeza urbana e professores e auxiliares de escolas e creches de todas as faixas etárias recebam o imunizante antes. Há pressões para que taxistas, feirantes e motoristas de aplicativo também entrem na lista prioritária.

As discussões tomaram corpo no começo da semana, e prosseguiram mesmo após o governo do Estado anunciar que profissionais da educação, a partir de 47 anos, e da segurança pública (o que inclui os guardas municipais) serão vacinados a partir de abril.

Na terça-feira, 23, após o presidente do Legislativo paulistano, Milton Leite (DEM), levar o assunto à reunião semanal dos líderes de bancadas, o tema passou a ser a única coisa discutida na Câmara Municipal. Ligado a empresas de ônibus, Leite vem prometendo aos motoristas de ônibus, nas redes sociais, empenho para vaciná-los. “Acho que poderíamos abrir para aqueles setores em que seja sustentável, que tenham contato direto com a população”, disse ele, ao citar também profissionais de educação e assistência social.

A partir dessa articulação, PSOL e PT, que têm ligação com os sindicatos que representam professores e assistentes sociais, passaram a defender também a proposta. “Quando se fala de funcionalismo público, direto ou indireto, não estamos querendo colocar privilégios. Estamos falando da manutenção de políticas públicas”, afirmou a vereadora Luana Alves (PSOL), ao destacar que uma série de serviços sociais deixaram de ser oferecidos de forma completa por causa da falta de pessoal.

Alguns parlamentares, no entanto, querem a vacinação prioritária de funcionários de serviços privados que atendem o público. Adilson Amadeu (PTB), vereador ligado aos taxistas, defendeu a inclusão dos condutores de praça. O vereador Marlon do Uber (Patriota) fez o mesmo com motoristas de aplicativo. E Rinaldi Digilio (PSL), que é pastor, pediu que líderes religiosos, “que não podem fugir a seu chamado”, também estejam na lista. “Falo isso sem pensar em mim, abro mão da minha dose.”

A vereadora Cris Monteiro (Novo) questionou se caixas de supermercado ou balconistas de farmácia também não deveriam ser incluídos na discussão, uma vez que também atendem o público, para depois questionar: “Essa é uma decisão política ou é técnica?” 

O texto não passará por discussão nas comissões da casa e será votado em uma única votação, porque a proposta será incluída em um outro projeto de lei, que já foi instruído e aprovado em primeira votação, e tratava sobre a permuta de uma área pública com o Hospital 9 de Julho, na Bela Vista. A ação é uma manobra conhecida como “jabuti”, e serve para aprovar de forma mais rápida algum projeto de interesse da casa. 

A redação final deve ser apresentada nesta quinta-feira, 25, pelo líder do governo, Fabio Riva (PSDB). O texto seria redigido em parceria com a gestão Bruno Covas (PSDB). Riva afirma que o texto será “autorizativo”: libera a Prefeitura a vacinar essas categorias, mas não a obriga a agir desta forma. A justificativa é que a questão é urgente. É de Riva a estimativa de que até 300 mil pessoas sejam priorizadas. 

Riva enfatizou que a priorização valeria apenas para os imunizantes que serão comprados pela Prefeitura, e não entre as doses recebidas pelo município por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI).

Em fevereiro, a Câmara autorizou a cidade a negociar a compra direta de imunizantes com laboratórios farmacêuticos e, neste mês, autorizou o empenho de recursos para a aquisição. Na terça-feira, em uma audiência remota feita com os vereadores, o secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, afirmou que há negociações em andamento para a compra de 5 milhões de doses com quatro laboratórios – mas destacou que os laboratórios têm preferência de venda para governos centrais.

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