Câmara de Ribeirão Preto (SP) veta transgênicos

A Câmara de Ribeirão Preto aprovou ontem à noite o projeto de lei que proíbe o cultivo e a comercialização de organismos geneticamente modificados, os transgênicos, no município, enquanto o governo federal não fizer uma legislação a respeito do tema. O projeto, do vereador Bertinho Scandiuzzi (PDT), foi aprovado com voto favorável de 15 dos 20 vereadores presentes na sessão. Dois vereadores se abstiveram, dois se ausentaram e o presidente da Casa só vota em caso de empate. Em seu artigo primeiro, o projeto diz que "é vedado o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (transgênicos), no município de Ribeirão Preto, enquanto não houver decisão através de legislação federal". Com isso, a lei municipal, se sancionada pelo prefeito Gilberto Maggioni (PT), será revogada quando o governo federal fixar normas para o cultivo e comercialização dos transgênicos. O segundo artigo do projeto aprovado estende a proibição também para a comercialização de produtos que contenham em sua composição transgênicos, que tenham como finalidade a alimentação humana ou animal. O projeto segue agora para Maggioni, sucessor do ministro da Fazenda Antônio Palocci, sancioná-lo ou vetá-lo.

Agencia Estado,

22 Outubro 2003 | 10h45

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