Câmara dá prioridade a três projetos contra crime organizado

A Câmara dará prioridade para a votação de três projetos em resposta à escalada de violência do crime organizado. Em reunião com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os líderes partidários chegaram a um acordo para votar um projeto que define punições para o uso de celular nas prisões, que prevê a vistoria de advogados e, ainda, o que irá permitir o aumento do período do regime de detenção diferenciado, hoje limitado a 360 dias. Neste regime diferenciado de detenção estão submetidos os presos considerados mais perigosos. Além disso, a Câmara gostaria de ver aprovado pelo Senado um projeto que aumenta a pena para quem pratica crime contra agente policial. Este projeto já foi votado pelos deputados e será votado pelos senadores. De acordo com o deputado Moroni Torgan (PFL-CE), que participou da reunião, houve uma avaliação dos líderes de que outros projetos que alteram leis de processo penal e execução penal teriam mais dificuldades de ser aprovados rapidamente pela Câmara. Já projetos como o que define punições para o uso de celular nas prisões, o da vistoria de advogados e o do aumento do período do regime de detenção diferenciado, seriam de mais fácil aprovação, segundo ele.RevistaO líder do PSB, deputado Alexandre Cardoso (RJ), disse que não há proposta que unifique todos os projetos e que, na prática, a tendência é votar o projeto que trata do celular e a vistoria dos advogados. "A revista tem que ser ampla, geral e irrestrita", disse Cardoso. Moroni Torgan defendeu também a revista dos advogados. "Quando o advogado vai entrar no avião passa por revista. E por que não no presídio?", disse. Torgan levou à reunião um relatório produzido em abril de 2002 por comissão mista formada por 40 deputados e 40 senadores, que sistematizou todos os projetos em tramitação no Congresso na área de segurança pública. O relatório da comissão resumiu mais de 400 projetos em 24, segundo informou Torgan. Segundo ele, entre os 24 projetos propostos no relatório estão o de uma nova lei de entorpecentes, lei que torna o processo penal e a execução penal mais ágeis.

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