Câmara dá prioridade a três projetos contra crime organizado

A Câmara dará prioridade para a votação de três projetos em resposta à escalada de violência do crime organizado. Em reunião com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os líderes partidários chegaram a um acordo para votar um projeto que define punições para o uso de celular nas prisões, que prevê a vistoria de advogados e, ainda, o que irá permitir o aumento do período do regime de detenção diferenciado, hoje limitado a 360 dias. Neste regime diferenciado de detenção estão submetidos os presos considerados mais perigosos. Além disso, a Câmara gostaria de ver aprovado pelo Senado um projeto que aumenta a pena para quem pratica crime contra agente policial. Este projeto já foi votado pelos deputados e será votado pelos senadores. De acordo com o deputado Moroni Torgan (PFL-CE), que participou da reunião, houve uma avaliação dos líderes de que outros projetos que alteram leis de processo penal e execução penal teriam mais dificuldades de ser aprovados rapidamente pela Câmara. Já projetos como o que define punições para o uso de celular nas prisões, o da vistoria de advogados e o do aumento do período do regime de detenção diferenciado, seriam de mais fácil aprovação, segundo ele. Revista O líder do PSB, deputado Alexandre Cardoso (RJ), disse que não há proposta que unifique todos os projetos e que, na prática, a tendência é votar o projeto que trata do celular e a vistoria dos advogados. "A revista tem que ser ampla, geral e irrestrita", disse Cardoso. Moroni Torgan defendeu também a revista dos advogados. "Quando o advogado vai entrar no avião passa por revista. E por que não no presídio?", disse. Torgan levou à reunião um relatório produzido em abril de 2002 por comissão mista formada por 40 deputados e 40 senadores, que sistematizou todos os projetos em tramitação no Congresso na área de segurança pública. O relatório da comissão resumiu mais de 400 projetos em 24, segundo informou Torgan. Segundo ele, entre os 24 projetos propostos no relatório estão o de uma nova lei de entorpecentes, lei que torna o processo penal e a execução penal mais ágeis.