Câmara dá primeiro passo para tirar CPMF das Bolsas

Por 336 votos a favor, 114 contrários e 1 abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a isenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nas operações na Bolsa de Valores. O destaque que procurava proibir a isenção, e acabou rejeitado, foi apresentado pelo PC do B e teve o apoio de toda a oposição.Os cálculos são de que, com a isenção da CPMF para a Bolsa de Valores, deixarão de ser arrecadados entre R$ 700 milhões e R$ 950 milhões anuais. Com a decisão desta quarta-feira, a Câmara encerrou a votação, em primeiro turno, da emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF até 31 de dezembro de 2004.A alíquota da CPMF será de 0,38% (como é hoje) até 31 de dezembro de 2003, e de 0,08% de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2004. Pelos cálculos da equipe econômica, a CPMF arrecadará cerca de R$ 20 bilhões neste ano. A atual acaba no dia 17 de junho. O segundo turno da votação da CPMF na Câmara será na próxima quarta-feira, em sessão extraordinária.A lei exige que uma contribuição seja aprovada 90 dias antes da sua entrada em vigor. Por isso, o governo corre contra o tempo, para aprovar a prorrogação do tributo até 18 de março, em segundo turno de votação na Câmara e em dois turnos no Senado. Caso não consiga terminar tudo até essa data, perderá no mínimo R$ 50 milhões por dia.A isenção da CPMF para a Bolsa de Valores terá início um mês depois da promulgação da emenda constitucional. A partir daí, o tributo não mais incidirá nos lançamentos em contas correntes especialmente abertas e exclusivamente utilizadas para operações de câmara e prestadoras de serviços de compensação e de liquidação, companhias securitizadoras do setor habitacional e sociedades anônimas que atuem unicamente na compra de créditos de operações no mercado financeiro.Também ficam isentas as contas de depósitos relativos a operações de compra e venda de ações, contratos referenciados em ações negociadas em bolsas de mercadorias e de futuros e em contas de investidores estrangeiros, relativos a entradas no País e a remessas para o exterior de recursos financeiros empregados somente em operações e contratos para depósito em contas correntes.O maior crítico da isenção para as bolsas de valores é o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG). Para ele, o que se buscou não foi a isenção para a Bolsa, mas a imunidade para os grandes investidores. Miranda disse ainda que é um absurdo pôr a isenção na própria Constituição, porque se corre o risco de torná-la eterna.Para ele, se houvesse necessidade de tal solução, uma lei poderia resolver tudo. O deputado Antonio Kandir (PSDB-SP) não concordou. Segundo ele, para o País crescer é necessário reduzir o déficit das transações correntes. ?O que devemos fazer para reduzir o custo do capital? Tornar baratos os investimentos.?Ele disse que quem investe são as empresas, que têm suas dívidas. Portanto, se não tiverem equilíbrio, não terão como investir. ?Corremos o risco de comprometer o emprego de todos os brasileiros?, disse. Kandir afirmou ainda que a taxa de juros só cai se forem reduzidos os custos no mercado de capitais.O deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), que havia estava inscrito para falar contra a isenção, mudou de idéia e defendeu o texto original. Disse que mercado de capitais fraco significa menos capital nas empresas que precisam se fortalecer, menos geração de empregos. Afirmou ainda que o mercado de capitais é diferente do mercado financeiro que vinha sendo atacado pelas oposições.A CPMF arrecada o correspondente a cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O esforço fiscal de todo o setor público, recém-acertado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), equivale a 3,35% e a 3,5% do PIB em relação a 2001 e 2002, conforme dados levantados pelo relator da proposta de prorrogação da CPMF, deputado Delfim Netto (PPB-SP).O superávit exigido nos orçamentos fiscal e da seguridade social, segundo o acordo prorrogado com o FMI, é de 2,24% do PIB em 2002 e 2003, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em reais, a meta primária é de R$ 29,2 bilhões. A receita da CPMF equivale a 65% desse resultado.

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