Câmara cria grupo para reescrever proposta que tira poder do MP

Representantes do Ministério Público, da Polícia Federal e do Legislativo vão buscar consenso para PEC que sugere limitar atuação de promotores em investigações criminais

João Domingos - O Estado de S.Paulo

30 Abril 2013 | 13h45

Um Grupo de Trabalho criado nesta terça-feira, 30, pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai procurar encontrar pontos de consenso para uma nova redação à emenda constitucional que tira poderes de investigação do Ministério Público, a PEC 37. Pelo acordo obtido na reunião, o texto deverá deixar clara qual é a atribuição do Ministério Público e da Polícia Federal nas investigações, sem retirar poderes dos promotores.

 

A decisão foi tomada depois de reunião de Henrique Alves com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, representantes do Ministério Público e da Polícia Federal. Ficou decidido que o Grupo de Trabalho terá quatro representantes do MP, quatro da Polícia Federal, dois do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça. A primeira reunião foi marcada para a próxima terça-feira, 7 de maio, às 14h, no Ministério da Justiça. O GT deverá terminar seu trabalho até 30 de maio.

 

"Nós queremos o aperfeiçoamento da PEC 37. Nós queremos que este tema não tenha nem vencedores nem vencidos. O Brasil quer cada vez mais o combate à impunidade e à corrupção, que prevaleça a ética em todos seus processos. Então isso não pode ensejar nenhum tipo de radicalização, muito menos de emocionalismo, tem que ser o equilíbrio, bom senso e serenidade", disse Henrique Alves, depois da reunião.

 

Já o ministro da Justiça disse que ficou claro que Ministério Público e polícia têm que estar juntos no combate à criminalidade, juntos na defesa do Estado de Direito. Não separados, não brigando. Segundo Cardozo, o grupo de trabalho vai definir o conteúdo da emenda constitucional, de forma a deixar claro o que cada setor vai fazer. "Repartição das atividades de investigação criminal, o que cabe ao Ministério Público e à Polícia Federal, o procedimento investigatório, quando, por exemplo, realizado pelo MP, quais as regras, como deve haver o processamento, quais os prazos. Enfim, vão debater em todos os aspectos polêmicos que tem afastado institucionalmente MP e polícia."

 

 

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