Câmara cria gratificação extra para MP da União

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a criação de uma gratificação especial - de um terço sobre o salário - aos integrantes do Ministério Público da União que acumulem funções. Os deputados deram ainda o mesmo benefício para a magistratura da União (juízes federais, militares e do trabalho). Na prática, o projeto, se sancionado, pode abrir uma brecha para que eles recebam vencimentos acima do teto constitucional dos servidores públicos, de cerca de R$ 29 mil.

RICARDO DELLA COLETTA, Estadão Conteúdo

06 de agosto de 2014 | 19h22

A proposta já havia sido aprovada pelo plenário da Câmara no início de março, mas os senadores decidiram modificar o texto e excluir a magistratura da benesse. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pressiona pela criação de uma gratificação semelhante para os juízes e o artigo foi reincorporado na Câmara hoje. Caso a presidente Dilma sancione o texto, os procuradores da República e os magistrados federais vão receber um terço a mais de seus salários quando tiverem de assumir as funções ou os processos de outras pessoas. Isso vale para quando houver acúmulo dos trabalhos de um colega que saiu de férias, por exemplo. Também terá direito à gratificação extra o procurador que se responsabilizar por um ofício aberto mas que não foi provido. Já os juízes receberão a mais quando houver "acumulação de juízo, acervo processual ou função administrativa".

A remuneração inicial dos procuradores e dos juízes da União é, atualmente, de R$ 23,9 mil por mês, podendo chegar, no máximo, ao teto do funcionalismo. Se for agregada uma gratificação, um procurador em começo de carreira poderá receber quase R$ 32 mil a cada mês. "Não é justo que seja colocada uma carga extra sobre o procurador sem que ele tenha uma remuneração adicional", justifica o relator da matéria, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), para quem o teto não se aplica ao bônus. A previsão de impacto para a criação da remuneração extra para o Ministério Público é de R$ 13 milhões para este ano.

O próprio relator reconhece que a inclusão da emenda estendendo o benefício aos juízes federais pode vir a configurar vício de iniciativa, uma vez que um projeto enviado pelo Ministério Público não poderia tratar da remuneração da magistratura. Caso isso se confirme, Vieira da Cunha já relata um projeto enviado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que cria a mesma gratificação especial para a magistratura federal.

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