Câmara cria centenas de cargos para TRTs

Projetos aumentarão despesas em R$ 129 milhões por ano, diz tucano

Denise Madueño, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

15 de maio de 2009 | 00h00

Em uma votação relâmpago que durou menos de 50 minutos, o plenário da Câmara aprovou ontem 11 projetos de lei que criam 584 cargos em Tribunais Regionais do Trabalho, 243 postos de juiz e outros 97 para ser preenchidos sem concurso público também nos tribunais. Além disso, foram criadas 521 funções de gratificação, que significam reforço salarial para funcionários do quadro efetivo. O Conselho Nacional do Ministério Público também foi beneficiado com a criação de 39 cargos e funções comissionadas.A aprovação foi por meio simbólico em um plenário quase vazio, sem registro dos votos no painel eletrônico. Os cargos e as funções vão aumentar as despesas em pelo menos R$ 129,307 milhões por ano, segundo cálculo do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que criticou a aprovação dos projetos. Ele fez o levantamento dos custos com base no valor previsto quando as propostas foram apresentadas. "Esse total já deve ser maior por causa da correção", afirmou. Os projetos foram apresentados entre 2001 e 2007."É um escândalo. Há queda na receita federal, estadual e municipal, há aumento de desemprego e, aqui (Câmara), um festival de criação de cargos", protestou Madeira. Ele pediu que registrassem seu voto contrário aos projetos. "Temos de ter postura de austeridade."O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), preferiu ressaltar o trabalho da Casa, que votou rapidamente um grande número de propostas. Ele lembrou que elas são de iniciativa do Judiciário. Todos os projetos seguirão para o Senado. O plenário também aprovou a criação de juizados especiais da Fazenda Pública, um dos projetos do chamado pacto federativo firmado entre os presidentes dos três Poderes.A criação de cargos beneficiou principalmente o Estado de São Paulo. Foram criados cargos de 143 juízes para o TRT da capital paulista e 84 para o de Campinas. Também foram criados 268 cargos efetivos, 42 em comissão, sem concurso público, e 65 funções gratificadas para o TRT de Campinas.O aumento de gastos previsto, segundo Madeira, é de R$ 34,86 milhões por ano, no caso de Campinas, e de R$ 60,395 milhões com os cargos para o TRT de São Paulo. Além dos cargos de juízes, o TRT de São Paulo foi contemplado com 110 cargos efetivos, 2 comissionados e 156 funções gratificadas.Os projetos criaram 6 cargos de juiz para o TRT do Maranhão, 6 para o do Amazonas e 4 para o do Espírito Santo, além de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas. Na mesma sessão, foram aprovados 16 acordos internacionais.

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