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Câmara cria 172 cargos e encerra a semana

A Câmara aprovou a medida provisória 37, que criou 172 cargos públicos e transformou em Controladoria-Geral da União a Corregedoria-Geral da União, e encerrou o esforço concentrado dos deputados esta semana. Com o resultado, os deputados não conseguiram destrancar a pauta para votar o projeto de lei que extingue a cumulatividade do PIS, considerado prioritário pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Uma nova tentativa será feita na última semana de agosto, a partir do dia 27.O próximo esforço parlamentar, no entanto, poderá fracassar. Mais próximos ainda da eleição de outubro, com os ânimos acirrados em função das disputas em suas bases eleitorais, os deputados terão que votar ainda a medida provisória 38, que flexibiliza o critério para empresas participarem da renegociação das dívidas tributárias e previdenciárias pelo Refis. Editada há mais de 45 dias, a Constituição determina que seja votada antes de qualquer outro projeto, trancando a pauta da Câmara, enquanto isso não ocorrer. E, depois disso, será necessário ainda aprovar um projeto de lei que está sob urgência constitucional e que trata de seguros, para, então, votar o fim da cumulatividade do PIS."Vamos fazer um novo esforço no final de agosto e votaremos o fim da cumulatividade, com ou sem acordo", afirmou o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG). O otimismo do parlamentar mineiro não é compartilhado pelo líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que esteve com o presidente Fernando Henrique Cardoso para avaliar as possibilidade de votação no próximo esforço concentrado."É difícil aprovar alguma coisa com o baixo quórum que estamos tendo", avaliou Madeira. O líder admite dificuldades nas negociações com a MP 38 e até a possibilidade de o governo editar uma outra medida provisória, tratando especificamente do Refis.Madeira nega, no entanto, que o Palácio do Planalto esteja discutindo a edição de uma medida provisória para tratar do fim da cumulatividade do PIS, diante da dificuldade de mobilizar os deputados. "Tecnicamente, é possível, mas não ouvi essa proposta de ninguém do governo e não discuti isso", afirmou.O projeto de lei que extingue a cumulatividade na cobrança do PIS enfrenta resistências de setores como o de serviço e de agricultura, que teriam as alíquotas do PIS aumentadas para compensar eventuais perdas com as mudanças nas taxações. O projeto preparado pelo deputado Mussa Demes (PFL-PI) prevê que o imposto deixaria de ser cobrado ao longo da cadeia de comercialização de um produto, para ser cobrado no fim, com uma alíquota de 1,65%, em vez de 0,65%, em mais de uma etapa. Embora a proposta beneficie os produtos de cadeias mais longas, prejudica os de cadeia curta, como o setor de serviços, aumentando a sua tributação.O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE) afirmou que vai votar contra o projeto por prejudicar também o setor de comércio, que emprega muita mão-de-obra. "Se depender de mim, não votaremos esse projeto nunca, a não ser que ele trate exclusivamente de desonerar as exportações", afirmou o parlamentar.Madeira reconheceu que há muita dificuldade em votar as outras propostas defendidas pelo governo, como a de emenda constitucional permitindo a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional por mais de uma lei complementar. As emendas constitucionais exigem a aprovação de dois terços dos deputados, o que só possível a presença de pelo menos 450 parlamentares em plenário."Estas propostas, no entanto, deverão ser incluídas na agenda de qualquer que seja o sucessor do presidente Fernando Henrique", disse Madeira. E inclui entre elas o projeto de lei complementar que institui os fundos de pensão para os servidores públicos, que está parado na Câmara desde o ano passado.

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