Câmara convoca Silas Brasileiro para vaga de Juvenil

A Mesa Diretora da Câmara convocou hoje o suplente Silas Brasileiro (PMDB-MG) a assumir a vaga do deputado Juvenil Alves (PRTB-MG), que teve o mandato cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Juvenil, eleito pelo PT em 2006, foi condenado por abuso na captação de recursos para a campanha e gastos ilícitos, com uso de caixa 2. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais, de abril do ano passado, foi confirmada pelo TSE há duas semanas, quando a Câmara foi notificada da necessidade de convocar o suplente imediatamente.

LUCIANA NUNES LEAL, Agencia Estado

31 de março de 2009 | 19h25

Em nota, a Mesa Diretora informou que todos os prazos de defesa foram dados a Juvenil e que não iria contra a determinação do TSE. "Não cabe, nesses casos, à Mesa da Câmara dos Deputados, discutir ou reapreciar a decisão, sob pena de violação do princípio constitucional da separação dos Poderes", diz a nota. Juvenil, que trocou o PT pelo PRTB em 2007, alegou inocência e disse que sofreu perseguição política.

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