Câmara: contratação de empregada por suplente é ilegal

A Assessoria de Imprensa da Câmara informou hoje que é irregular a contratação, pelo deputado Osório Adriano (DEM-DF), da empregada doméstica Izolda da Silva Lima, originalmente contratada para o gabinete de Alberto Fraga (DEM-DF), licenciado para ocupar a Secretaria de Transportes do Distrito Federal. Suplente de Fraga, Adriano assumiu o cargo em 2007 e "herdou" Izolda Lima em seu gabinete. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelou que ela não trabalha na Câmara, mas é empregada doméstica da casa de Fraga.

LUCIANA NUNES LEAL, Agencia Estado

30 de março de 2009 | 18h55

Segundo o jornal, Izolda Lima trabalha em serviços de limpeza na casa de Fraga, em Brasília, e é contratada da Câmara desde 2003. Atualmente, ela tem vencimento de R$ 480,86 como secretária parlamentar 06, mas Izolda Lima informou ao jornal ter salário total de R$ 1.080 mensais. A assessoria da Câmara informou que a fiscalização do trabalho de cada servidor cabe ao deputado, pois não há como a Diretoria-Geral da Casa conferir a presença e o serviço prestado por cada contratado.

Já a proibição de um deputado transferir funcionários comissionados a outro gabinete quando deixa a Câmara está no ato 72/1997 da Mesa Diretora. O parágrafo único determina que "ocupantes de cargos em comissão só serão lotados nos gabinetes para os quais foram indicados". Segundo a assessoria da Casa, o assunto não está na pauta da reunião da Mesa Diretora marcada para quarta-feira, mas o caso poderá ser discutido se for levantado por algum parlamentar ou se houver representação de algum partido.

Ao falar sobre o trabalho de Izolda Lima à TV GloboNews, Alberto Fraga se confundiu. "É uma empregada que presta serviços domésticos. Perdão. Que presta serviços externos e... Agora realmente ficou complicado explicar", disse. Osório Adriano afirmou que vai discutir com Fraga o destino de Izolda Lima.

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