Câmara consegue aprovar a 1ª medida provisória do PAC

Ainda faltam oito medidas do programa, que depois devem seguir para o Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira à noite a Medida Provisória 346, a primeira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A MP destina créditos extraordinários de R$ 452,183 milhões para três ministérios, para a Advocacia Geral da União (AGU) e para o término do processo de liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal. O fim desse processo está previsto na MP 353, que também faz parte do PAC e aguarda votação. A MP 346 foi a única votada pela Câmara nesta segunda. Agora, será apreciada pelo Senado. Ainda há 11 medidas provisórias trancando a pauta de votações e, pela regra, nenhuma proposição pode ser apreciada enquanto não forem votadas. Desse total, nove são do PAC. Por duas semanas, a oposição obstruiu as votações na Casa com o objetivo de forçar o governo a aceitar a instalação da CPI da crise no setor aéreo. Como o governo saiu vitorioso e o pedido de CPI foi arquivado, o PFL decidiu focar a obstrução no PAC. Sobre a CPI do Apagão Aéreo, falta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode obrigar sua instalação. O STF pediu informações à Câmara e Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Casa, afirmou que enviará os dados nesta terça-feira. O PAC - anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de janeiro deste ano - prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010 em infra-estrutura: estradas, portos, aeroportos, energia, habitação e saneamento. O objetivo é destravar a economia e garantir a meta de crescimento de 5%. O programa depende do Congresso para sair do papel.