Câmara conclui votação de reajuste a servidor

Medida provisória que aumenta salário de 1,4 milhão de funcionários segue para o Senado

Eugênia Lopes, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

06 de agosto de 2008 | 00h00

A Câmara concluiu ontem a noite a votação da Medida Provisória431, que reajusta o salário de cerca de 1,4 milhão de servidoresfederais. O texto base da MP havia sido aprovado no dia16 de julho, mas ficou faltando a votação dos destaques, que sãopontos do texto apreciados em separado.Como todos os destaquesforam rejeitados, ficou valendo o texto anterior.A MP será agora examinada pelo Senado.A MP 431 beneficia 800 mil integrantes de 16 carreiras civisdo funcionalismo publico federal e 600 mil militares, incluindoaposentados e pensionistas. Ela prevê aumentos parceladosate 2012. Somente neste ano, segundo cálculos do Ministério do Planejamento, o impacto do aumento para os cofres públicos será deR$ 7,7 bilhões. Como já foi antecipado peloEstado, todas as concessões feitas pelo governo aos servidorese incluídas na MP podem gerar gasto adicional deR$32 bilhõespara o presidente da República que assumirem2011, conformeos cálculos dos técnicos do Planejamento.O calculo leva em conta os impactos que o orçamentosofrerá a cada ano, ate 2012, quando esta previsto queEntrem em vigor as últimas parcelas dos reajustes negociadosneste ano.Além de aumentar os vencimentos dos servidores, a MPcria cargos em três áreas. A maior parte delas cerca deTrês mil será preenchida na Polícia Rodoviária Federal, quepassa a contar com um efetivo de 13 mil integrantes.Serão ainda criados 534 cargos no Ministério da EducaçãoPara funções de professor de ensino básico, técnico e tecnológico.O Hospital das Forças Armadas abrira 512 vagas de medico,236 de especialista em atividades hospitalares e 836 de técnico em atividades médicas e hospitalares. Apesar da votação da MP, governo e oposição não conseguiram chegar ontem a um consenso para destrancar a pauta de votações da Camara, que tem ainda quatro medidas provisóriase dois projetos de lei com urgência constitucional a esperade analise. O acordo não foi possível porque o DEM insiste em manter aobstrução enquanto o governo não atender a bancada ruralista na MP que trata da renegociação da divida do setor agrícola.MINISTÉRIO DA PESCAO presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticouontem a criação do Ministério da Pesca por medida provisória.Na quarta-feira passada, o presidente Luiz Inácio Lula daSilva editou MP transformando a Secretaria Especial deAquicultura e Pesca em ministério e Altemir Gregolin virouministro. ''Como depois de seis anos e meio cria-se um Ministério da Pesca por medida provisória? A urgência fica difícil de serdefendida'',afirmou. ''Claro que pegou mal essa MP.''Em reunião com líderes, o presidente da Camara considerouum ''acinte'' e um ''achincalhe'' a criação de mais um ministériopor medida provisória. A MP foi mal recebida pela oposiçãoe pelos governistas. Chinaglia disse que o presidenteLula pediu a aliados que o consultassem informalmentesobre a criação do Ministério da Pesca por MP. ''Eu fui contra,mas a forma como o assunto chegou ao presidente não correspondeuao que eu disse.''

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