Câmara conclui votação das MPs que trancavam pauta

A Câmara dos Deputados votou no fim da tarde desta quarta-feira a última das oito medidas provisórias (MPs) que estavam trancando a pauta do plenário. Os parlamentares já começaram a discutir o projeto que aumenta para R$ 1.916,45 a bolsa de residência médica.Ainda nesta quarta, deve ser votada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta é considerada prioritária pelo governo e tem apoio dos partidos governistas e de oposição. A votação, ainda em primeiro turno, tem de ser nominal, pois se trata de emenda constitucional. Para ser aprovada são necessários 308 votos favoráveis. Os deputados também deverão votar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o projeto de compensação para os Estados exportadores - conhecido como Lei Kandir -, já aprovado pelo Senado.Nesta quarta, os deputados aprovaram a medida provisória que permite o funcionamento dos chamados portos secos por meio de licenciamento, no lugar das atuais concessões e permissões. Aprovaram também a MP que estabelece novo regime jurídico dos diplomatas, criando mais uma classificação dos postos de representação do Brasil no exterior, que servirá de estímulo para os que forem trabalhar na África e na América Central.Além dessas, foram aprovadas ainda as seguintes MPs: a que permite contratos de financiamento imobiliário por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro do Saneamento (SFS), sem a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização; a MP 317, que renegocia as dívidas rurais; três medidas provisórias que abrem crédito suplementar no valor total de R$ 2,387 bilhões para gastos da presidência da República e de onze ministérios e, finalmente, a medida provisória que autoriza a contribuição de R$ 13,2 milhões da União com a Organização Mundial de Saúde (OMS) para viabilizar a Central Internacional de Medicamentos contra Aids, Malária e Tuberculose.

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