DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
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Centrão recua e Câmara conclui votação da MP da reforma administrativa

Grupo de partidos abre mão de tentar aprovar emenda que limitava a atuação de auditores da Receita Federal; texto vai para o Senado

Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo

23 de maio de 2019 | 14h07
Atualizado 24 de maio de 2019 | 10h54

BRASÍLIA - Após a apertada vitória na votação da Câmara que retirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos do ministro da Justiça, Sérgio Moro, o Centrão recuou e abriu mão, nesta quinta-feira, 23, de tentar aprovar a emenda que limitava a atuação de auditores da Receita Federal nas investigações de crimes tributários. A avaliação do grupo foi a de que não tinha votos suficientes para incluir o tópico na medida provisória da reforma administrativa.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), costurou, então, um acordo com líderes partidários para derrubar esse capítulo e os deputados concluíram a votação da MP 870, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. A medida, agora, segue para o Senado e, para não perder a validade, precisa ser aprovada até 3 de junho.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que pretende votar a MP na próxima terça-feira. “O Parlamento tem todo o direito de aprimorar o texto, mas o prazo é muito curto”, disse ele, nesta quinta, após o senador Major Olímpio (PSL-SP) afirmar que apresentará um destaque em plenário para tentar manter o Coaf sob Moro.

A votação desta quinta foi simbólica, sem contagem de votos no painel eletrônico, mas mostrou a divisão de forças no Centrão. Considerada um “jabuti”, a emenda que limitava o poder dos auditores da Receita em investigações foi “enxertada” na MP pelo relator e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ainda na comissão mista, com a anuência do presidente Jair Bolsonaro.

Apesar de manter uma relação marcada por atritos com o Palácio do Planalto, o Centrão avaliava que, nesse capítulo, era possível avalizar a emenda, mas não conseguiu levar a discussão adiante. O núcleo duro – formado por DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade – já estava insatisfeito com o PSD porque, no dia anterior, o partido do ex-ministro Gilberto Kassab votara pela permanência do Coaf com Moro, e nesta quinta também se viu sem votos para insistir no cerco à Receita.

A posição do PSD, que se alia ao Centrão, provocou revolta no bloco. Nos bastidores, deputados do grupo diziam que a sigla se rendeu à pressão das redes sociais para que o Coaf ficasse com Moro por receio de retaliações, já que Kassab é investigado pela Lava Jato. O partido alegou, porém, não ter feito qualquer acordo para a votação.

Sem o apoio integral da oposição, que rachou, o Centrão foi obrigado a ceder, nesta quinta, a um acordo para que a Câmara incluísse a restrição das atividades dos auditores em um projeto de lei sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A ideia é aprovar a urgência e preparar um texto final que possa ser votado em três semanas.

Racha. Na prática, ainda na noite de quarta-feira, quando o racha da oposição ficou evidente, líderes do Centrão avaliaram que não teriam como ganhar a votação, que caminhava para ser nominal após manobra feita pelo PSL. Uma troca de acusações entre deputados do partido de Bolsonaro e o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), esquentou o clima no plenário e deputados vararam a madrugada negociando acordo.

O líder do PP, Arthur Lira (AL), disse que o acerto foi condicionado à preparação de um projeto para tratar do que chamou de “abusos” da Receita. “Em sua maioria, hoje, os auditores querem ser ou membro do Ministério Público ou delegados da Polícia Federal. Desculpem-me os que agem corretamente mas os casos que nos chegam são sempre de abuso."

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