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Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Câmara aprova contas de ex-presidentes

Deputados votam análises pendentes de Itamar, FHC e Lula, abrindo caminho para a avaliação dos dados de 2014, no governo Dilma

Bernardo Caram e Daniel Carvalho, O Estado de S. Paulo

06 de agosto de 2015 | 15h05

Atualizado às 23h18

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 6, as contas dos governos dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, referentes às administrações de 1992, 2002, 2006 e 2008. A votação dos textos, com pendências de análise que chegavam há quase 20 anos, abre caminho para que sejam avaliadas as contas do primeiro mandato de Dilma Rousseff, acusado de promover “pedaladas fiscais”. 

Para setores da oposição e da base aliada, a rejeição dessas contas de Dilma permite a abertura de um processo de impeachment por crime de responsabilidade fiscal. Por já ter sido aprovada no Senado, a análise das contas do governo Itamar segue para promulgação. As de FHC e de Lula ainda precisam do aval do Senado. Pronto para votação, o relatório sobre as contas do governo de Fernando Collor ainda não foi pautado por Cunha, porque teve parecer da Comissão Mista do Orçamento pela rejeição. Outras 12 contas ainda tramitam na Casa. 

Para evitar contestações de viés político, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu há uma semana que, na retomada dos trabalhos dos parlamentares, colocaria em votação todas as contas atrasadas, de forma a abrir espaço para análise de 2014. A secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara informou que não há impedimento regimental para que os números da administração de Dilma sejam analisados assim que o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) chegar ao Congresso, não sendo necessário limpar previamente toda a pauta remanescente de textos desse tipo. 

A medida, aprovada em votação simbólica, foi criticada pelo vice-líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS). Para ele, a votação é uma forma que o presidente da Casa encontrou para iniciar as discussões sobre o impeachment de Dilma. “Ele resolve, com um surto, acelerar as contas de presidentes que não são votadas há 20 anos no Parlamento. Ele faz isso para preparar o terreno para um dos modelos de golpe institucional que levaria Eduardo Cunha à Presidência da República.” 

Já a oposição, fez elogios à atuação do presidente. “Vossa excelência não pode ser criticado por colocar para análise aquilo que deveria ter sido analisado há muito tempo”, afirmou o deputado Moroni Torgan (DEM-CE). Cunha, por sua vez, disse que não fez uma ação direcionada ao julgamento da petista. “Eu havia declarado que ia colocar essas contas para votar muito antes de eu ter declarado a mudança do meu alinhamento político. Nós seguimos o rito daquilo que não se fazia há 15 anos”, afirmou. 

Arquivo. Nesta quinta, Cunha arquivou quatro dos 14 pedidos de impeachment apresentados na Casa contra Dilma. Os pedidos arquivados foram apresentados por cidadãos ou movimentos contrários à petista. A assessoria jurídica da Câmara identificou falhas em aspectos formais dos documentos arquivados. Faltavam informações básicas como CPF e reconhecimento de firma. De acordo com a Câmara, a assessoria jurídica da Casa ainda analisa os outros dez pedidos. O último deles foi protocolado ontem.

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