Câmara conclui a votação da CPMF

A Câmara concluiu a votação da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004. A apreciação da proposta foi paralisada há um mês, quando faltavam dois destaques para terminar a votação, em segundo turno, da contribuição. Por 327 a 117 votos, os deputados mantiveram a isenção da cobrança da CPMF para o capital estrangeiro investido nas Bolsas de Valores. Também ficou mantida, por 395 a 42 votos, a alíquota mínima de 2% do Imposto sobre Serviços (ISS). A emenda segue, agora, para apreciação do Senado."O próximo presidente da República, qualquer que seja ele, precisa ter o compromisso com a reforma tributária, e nessa reforma tributária não cabe um tributo como a CPMF", disse o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG). O destaque que propunha o fim da isenção do tributo para o capital estrangeiro foi apresentado pelo PT. "A aprovação da isenção da CPMF é muito importante não só para os grandes investidores mas também para os trabalhadores, como aqueles que compraram ações da Petrobras e da Vale do Rio Doce", argumentou o presidente da Bovespa, Raymundo Magliano Filho. Pela emenda constitucional, a alíquota de 0,38% da contribuição irá vigorar até 31 de dezembro de 2003. Entre de 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2004, a alíquota desce para 0,08% e terá sua arrecadação destinada ao Fundo de Combate à Pobreza. A atual CPMF termina no dia 18 de junho, mas o governo não sabe ainda quando a contribuição recomeçará. É que o início da prorrogação do tributo dependerá da conclusão da votação da emenda pelos senadores. No Senado, as lideranças governistas prevêem que a emenda irá levar, pelo menos, um mês para ser aprovada. A velocidade de aprovação da CPMF pelos senadores irá depender do PFL. E se os pefelistas puserem empecilhos na tramitação da emenda, a proposta só deverá ser aprovada no fim de junho, às vésperas do recesso parlamentar. A atual CPMF termina no dia 18 de junho e, como a Constituição estabelece que as contribuições precisam ser aprovadas 90 dias antes de sua vigência (é a chamada "noventena"), ficará criado um vácuo em que a contribuição não será cobrada. Pelos cálculos do governo, nesse ?vácuo? haverá uma queda na arrecadação entre R$ 4,4 bilhões e R$ 6 bilhões. Cada semana sem a contribuição representa uma perda de arrecadação de R$ 400 milhões. Se a CPMF for votada na última semana de maio, serão 11 semanas de atraso. Ou seja: um prejuízo de R$ 4,4 bilhões. Já se os senadores concluírem a apreciação da contribuição apenas no fim de junho, serão 15 semanas de atraso, totalizando uma queda de arrecadação de R$ 6 bilhões.Para evitar este prejuízo, o governo pretende propor o fim da "noventena" para a CPMF. Mas a proposta enfrenta resistências junto aos parlamentares.

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