Câmara começa a debater reforma política nesta terça

Sem consenso entre os partidos, propostas de mudanças não devem avançar; pontos mais polêmicos são financiamento de campanha e fim das coligações

O Estado de S.Paulo

09 Abril 2013 | 11h15

Os deputados começam a discutir nesta terça-feira, 9, pontos da proposta de reforma política, que sugere, entre outros pontos, o financiamento público exclusivo de campanhas e o fim das coligações nas eleições para deputado. Não há consenso entre os partidos e a expectativa é de que apenas pontos menos relevantes sejam votados. O debate deve seguir até esta quarta, 10.

 

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da proposta, acredita que a discussão se estenda pelas próximas duas semanas. As principais divergências são entre as propostas que alteram os mecanismos de financiamento, as coligações e o sistema de voto em lista (o eleitor votaria numa relação de nomes definida pelo partido).

 

O fim das coligações nas eleições para deputado, por exemplo, tornaria mais difícil a conquista de vagas na Câmara pelos partidos menores. Atualmente, graças às coligações, essas siglas pegam "carona" na votação dos partidos maiores. O fim do sistema, portanto, beneficiaria as siglas com maior representação, como o PT, PMDB e PSDB. Se o sistema não existisse, petistas e peemedebistas teriam mais 60 deputados na atual legislatura, como mostrou o Estado.

 

Entre os pontos da reforma que devem sofrer menos resistência na Câmara estão a que coloca todas as eleições (municipais, estaduais e federal) no mesmo dia e a que prevê mudanças para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. A proposta do relator é que o número de assinaturas exigidas para validar um projeto caia das atuais 1,5 milhão para 500 mil, além de possibilitar a coleta de assinaturas digitais.

 

 

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