Câmara começa a debater correção do IRPF

Foi iniciada, no plenário da Câmara, a discussão sobre o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pressoa Física. O plenário já aprovou na sessão de hoje o projeto de lei que estrutura a carreira previdenciária no âmbito do INSS, e que foi negociado como forma de solucionar ao problema da geve dos funcionários. O projeto, que ainda será submetido ao Senado, fixa o vencimento básico da carreira previdenciária e institui a gratificação de desempenho de atividade previdenciária a partir de 1º de fevereiro de 2002. O plenário aprovou também o projeto de decreto legislativo que homologa o texto do protocolo assinado pelo governo brasileiro na sede das Nações Unidas em 13 de março deste ano, acatando a convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. O projeto de decreto também terá que ser apreciado pelo Senado. Por falta de acordo, os líderes decidiram retirar da pauta o projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos federais, que estabelece o reajuste linear de 3,5%.

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