Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

Câmara cita ‘interpretação da lei’; Senado nega ilegalidades

Casas sustentam que nenhum servidor recebe salários indevidos e apontam ‘controvérsias jurídicas’ sobre o tema

30 de maio de 2013 | 21h32

A Câmara informou não reconhecer "nenhuma irregularidade" no pagamento a servidores da ativa, inativos e pensionistas. Em nota, explicou ter enviado informações ao Tribunal de Contas da União (TCU). A direção da Casa informou que, até quarta-feira, não havia recebido notificação sobre as conclusões da auditoria. "Não houve nenhuma atipicidade na folha de pagamento no período analisado pelo TCU."

A Câmara alega que o dispositivo constitucional que impõe o teto exige "constante interpretação", o que levou o Legislativo federal a criar normatização própria, inspirada em "doutrinadores, posições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de diversos tribunais".

"O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a necessidade de uma decisão judicial para elucidar as diversas celeumas jurídicas em torno do tema do teto remuneratório, com vistas a uniformizar em âmbito nacional a sua aplicação", argumenta a direção da Câmara na nota divulgada ao Estado para responder aos questionamentos da auditoria do TCU.

 

Tolerância zero

O Senado assegurou que "nenhum servidor" recebe vencimentos acima do teto. Também em nota, explicou que, para cumprir a legislação, aplica redutor de salários. "Com esse mecanismo, é possível garantir a lisura da estrutura de vencimentos e o respeito da Casa à legislação específica sobre a remuneração", sustenta a instituição.

Segundo o Senado, a remuneração de servidores da Casa é paga em observância a parecer aprovado por sua Comissão Diretora em decisão de caráter normativo e mantida "em todo o seu vigor pelo TRF-1".

 

Fazenda

O Ministério da Fazenda, terceiro no ranking de servidores com salários acima do teto, segundo a auditoria do Tribunal de Contas da União, não se pronunciou.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.