Câmara cancela sessão e atrasa debate da CPMF

Parecer do relator, Antonio Palocci, deveria ser entregue na comissão desta terça, mas será adiada

DENISE MADUEÑO, Agencia Estado

10 de setembro de 2007 | 15h34

Não houve quórum para a sessão desta segunda-feira, 10, na Câmara dos Deputados e com isso atrasou a apresentação, na comissão especial, do parecer sobre a emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF. O parecer só pode ser apresentado na comissão, depois de no mínimo dez sessões do plenário, que é o prazo regimental para a apresentação de emendas ao projeto.     Veja também:   Veja evolução da CPMF Câmara aprovará CPMF até fim de setembro, diz Chinaglia Pelo calendário do governo, o parecer do relator Antonio Palocci deveria ser entregue na comissão especial desta terça-feira, após a audiência pública marcada para o período da manhã. Para isso, no entanto, seria necessário que a décima sessão fosse realizada hoje, mas não houve quórum. Na abertura da sessão havia 41 deputados na Casa, dez a menos que o mínimo necessário. Se o governo quiser manter esse calendário, terá de reunir a comissão especial de terça à noite para a leitura do parecer.   Debate no Planalto   O ministro Walfrido dos Mares Guia, da Secretaria de Relações Institucionais, reúne-se nesta segunda-feira, com líderes da base aliada no Congresso Nacional para discutir a prorrogação da CPMF. A reunião será no Palácio do Planalto, às 20 horas.   Na última sexta-feira, após o Desfile da Independência, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a votação da proposta que prorroga o imposto do cheque deve ser concluída até o final de setembro. Segundo ele, a oposição tem obstruído o processo, porque é contra a continuidade da contribuição, mas alguns acordos já permitiram avanços para destrancar a pauta do plenário. A vigência da CPMF termina em dezembro deste ano.   A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a prorrogação está sob análise de comissão especial da Câmara. O relator é o ex-ministro da Fazenda e deputado Antônio Palocci (PT-SP). A PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e mais dois no Senado para ser promulgada.      

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