Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Câmara busca Senado para acordo sobre financiamento de campanha

Maia expõe preocupação com criação de fundo público de R$ 3,5 bi enquanto há movimento para ressuscitar modelo empresarial

Renan Truffi, O Estado de S.Paulo

16 Agosto 2017 | 12h15

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve procurar o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para discutir o financiamento de campanhas no debate da reforma política. Segundo o Estado/Broadcast Político, Maia estaria receoso de os deputados aprovarem a criação de um fundo público para bancar as campanhas eleitorais enquanto o Senado discute uma PEC para ressuscitar o financiamento privado. A preocupação foi exposta pelo presidente da Câmara a líderes partidários durante reunião sobre o assunto em sua residência oficial nesta manhã, 16.

De acordo com parlamentares presentes à reunião, Maia vai tentar se encontrar com Eunício antes da abertura da sessão do plenário da Câmara nesta quarta, que está marcada para as 13 horas e deve votar a PEC que cria o fundo público e chamado distritão. Neste momento, o presidente do Senado está reunido com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Na visão de boa parte dos líderes, o financiamento público só será aprovado se o distritão também for.

A proposta que será votada nesta quarta na Câmara foi aprovada na terça-feira, 15, na comissão especial da matéria. O texto cria o Fundo Especial do Financiamento da Democracia, abastecido com 0,5% da receita corrente líquida da União nos 12 meses anteriores encerrados em junho, com uma previsão de aproximadamente R$ 3,5 bilhões para as próximas eleições.

A PEC também prevê o sistema de eleição majoritário para deputados federais, estaduais e vereadores em 2018 e 2020. O modelo é conhecido como distritão, pelo qual são eleitos os candidatos que recebem mais votos. A partir de 2022, segundo o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP), aprovado na comissão especial, seria adotado o sistema distrital misto, em que metade dos cargos será preenchida a partir de uma lista fechada enquanto a outra metade será definida pelo sistema de votação majoritária em distritos.

Como o regimento interno da Câmara prevê um número mínimo de duas sessões entre a votação na comissão e a apreciação no plenário, os deputados precisarão votar no início da sessão a chamada "quebra de interstício" para que o texto possa, de fato, ser alvo de discussões.

Os parlamentares têm pressa na conclusão da votação da matéria para garantir que as alterações já tenham validade nas eleições de 2018. A Constituição estabelece que mudanças nas regras eleitorais devem ser aprovadas até um ano antes do pleito, que ocorre em outubro.

Por se tratar de uma PEC, depois da comissão, o texto ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara - são necessários pelo menos 3/5 dos votos (308 deputados) para aprovação em cada turno. Depois, a matéria segue para o Senado para mais duas etapas de apreciação - com pelo menos 49 votos para aprovação. Caso os senadores façam alguma modificação na proposta, ela precisa retornar para a Câmara. 

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