Câmara barra aumento do nº de vereadores aprovado pelo Senado

Garibaldi Alves vai ao Supremo Tribunal Federal contra Arlindo Chinaglia

Eugênia Lopes e Denise Madueño, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

19 de dezembro de 2008 | 00h00

Uma crise institucional foi desencadeada ontem entre Câmara e Senado. Motivo: a decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de se recusar a assinar a emenda à Constituição que aumenta em 7.434 o número de vagas de vereadores em todo o País, sem cortar gastos das Câmaras Municipais. A PEC foi aprovada na madrugada de ontem pelos senadores. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou que entra hoje com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara. Cientista político critica mais vagas de vereador Enquete: Você concorda com a proposta? Entenda a PEC que prevê mais vereadores"Considerar que a Mesa de qualquer das Casas pode se recusar a promulgar uma PEC legitimamente aprovada é conceder verdadeiro poder de veto não previsto constitucionalmente", argumentou Garibaldi. "Acho que foi um ato de hostilidade. Durante todo o ano tivemos um bom relacionamento com a Câmara. Isso não poderia ter sido feito sem que antes tivéssemos dialogado." Ele tentou conversar por telefone com Chinaglia, mas não foi atendido."Houve uma decisão política de preservar a decisão da Câmara, auxiliada por uma posição jurídica da Casa", justificou Chinaglia.Aprovada no primeiro semestre deste ano na Câmara, a PEC aumentava o número de vereadores, mas determinava um corte drástico nos gastos dos legislativos municipais. De acordo com levantamentos de ONGs, o gasto com as Câmaras Municipais em 2006 foi de R$ 5 bilhões. Os senadores mantiveram apenas o aumento das vagas de vereadores e retiraram a redução das despesas, que seria analisada a partir de fevereiro. Para não assinar a promulgação da emenda, Chinaglia alegou que a proposta foi substancialmente alterada no Senado e por isso precisa ser novamente apreciada pela Câmara."No apagar das luzes de uma administração pífia como foi a do deputado Chinaglia, ele quer se notabilizar em dizer que não aprovou essa medida para fazer acenos para mídia. Isso mostra fraqueza de caráter do deputado", afirmou o senador César Borges (DEM-BA), relator da PEC no Senado. "A Câmara se rebelou contra o Supremo, contra o Senado e contra a Constituição", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.