Câmara avança em votação, mas governo sofre derrota

O governo conseguiu avançar na votação das medidas provisórias, mas sofreu sua primeira derrota na Câmara depois do rompimento do PFL com o Palácio do Planalto e da crise instaurada na base aliada. Em votação simbólica, os deputados conseguiram aprovar medida provisória que aumenta o número de beneficiários com a renegociação das dívidas dos grandes produtores rurais. Para concluir a votação da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004, o governo precisa votar, antes, 21 medidas provisórias. A medida dos ruralistas foi aprovada, em fevereiro, na Câmara, antes da crise com o PFL. Nesta versão, a renegociação das dívidas beirava os R$ 3 bilhões. Mas, no Senado, foi alterada, ampliando o custo do alongamento em, pelo menos, R$ 1 bilhão. O governo tinha a expectativa de manter o alongamento das dívidas dentro dos parâmetros estabelecidos pela área econômica. "Foram acrescentados itens nessa medida provisória que implicam em um aumento na renegociação, no mínimo, de R$ 960 milhões entre este ano e 2004", disse o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Segundo ele, o presidente Fernando Henrique Cardoso irá vetar os artigos da medida provisória que representam crescimento de despesas. A nova versão da MP foi apoiada por todos os líderes partidários. "Se estivéssemos na base do governo, era mais fácil convencer os deputados a votarem com a proposta original, que era mais restrita", observou o ex-ministro da Previdência, deputado Roberto Brant (PFL-MG). Ele contou que recebeu um telefonema do ministro da Fazenda, Pedro Malan, que ficou muito preocupado com a aprovação da medida provisória nos mesmos termos do Senado. Depois da derrota, o governo tentará votar, na próxima semana, a medida provisória que transfere para os consumidores os prejuízos das empresas de energia com o racionamento. Mas a "MP do Apagão", como é conhecida, também enfrenta resistências na Câmara. O relator da MP, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), comprometeu-se com o seu partido a refazer o relatório. Os pefelistas querem que a medida defina o prazo de vigência das tarifas de energia. "Não dá para ficar sem prazo", argumentou o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE).Com a pauta trancada por medidas provisórias, o governo estuda uma forma de liberar as votações no plenário da Câmara. As secretarias gerais da Câmara e do Senado estão analisando a possibilidade jurídica de o presidente Fernando Henrique Cardoso baixar uma medida provisória revogando algumas medidas hoje em vigor. É a chamada "MP Revogatória". "Mas como formalizar essa revogação? É algo muito complicado", disse o líder Madeira.A demora da Câmara em votar as MPs está atrasando ainda mais a votação, em segundo turno, da emenda da CPMF. Cada semana sem a contribuição representa uma perda de arrecadação de R$ 420 milhões. A atual CPMF termina no dia 17 de junho. E, pela legislação, a contribuição precisa ser aprovada 90 dias antes da sua entrada em vigor. Ou seja: a CPMF teria que ter sido promulgada no dia 18 de março para que o governo não perdesse sequer um dia de arrecadação.

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