Câmara avalia hoje texto que prorroga a CPMF

A comissão especial da Câmara que apreciou a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a vigência da CPMF reúne-se hoje, a partir das 9 horas, para votar a consolidação do texto aprovado da PEC ontem no plenário, no primeiro turno de votação. Essa consolidação é necessária porque houve alteração - a ampliação da vigência até 2004 com alíquota de 0,08% - no substitutivo do deputado Delfim Neto (PPB-SP) durante a votação no plenário.O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), tentou fazer um acordo para eliminar essa etapa de tramitação ontem, mas esbarrou na objeção do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que exigiu o cumprimento do Regimento Interno. Para evitar um atraso maior na tramitação da PEC, a redação do vencido - termo pelo qual essa etapa é conhecida no jargão do processo legislativo - terá que ser aprovada ainda hoje, tanto na comissão especial quanto na sessão extraordinária do plenário que será realizada esta manhã.Isso porque o Regimento estabelece um intervalo de cinco sessões entre os dois turnos de votação e um dia a mais poderá significar um atraso de uma semana, uma vez que o segundo turno teria que ser realizado a partir da próxima quinta-feira, quando o quórum tradicionalmente é muito baixo. O governo já está cuidando, também, de acelerar a tramitação da PEC da CPMF no Senado.O preço para a eliminação de prazos regimentais é a retirada da urgência constitucional do projeto de lei que flexibiliza a legislação trabalhista, estabelecendo a precedência dos acordos e convenções coletivas sobre as leis. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), teria sinalizado esta intenção anteontem, num jantar com líderes dos partidos no Senado.A PEC da CPMF precisa ser promulgada até 18 de março para o governo evitar perdas na arrecadação e a interrupção na cobrança da contribuição, que poderia permitir que alguns contribuintes escapem da fiscalização, escolhendo esse período para realizar operações financeiras anormais.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.