Câmara autoriza uso de cota para viagem internacional

A Mesa da Câmara recuou e decidiu liberar as viagens internacionais dos deputados pagas pela Casa. A permissão foi incluída no ato da Mesa que criou o "cotão", a verba para o exercício da atividade parlamentar, assinado hoje e que deverá ser publicado no Diário da Câmara de amanhã. Em reação aos escândalos do uso de passagens aéreas para parentes, a Mesa da Câmara baixou um ato em abril passado permitindo o uso dos recursos apenas no território nacional.

DENISE MADUEÑO, Agencia Estado

21 de maio de 2009 | 20h40

O texto do ato estabelece que o deputado poderá usar a cota para pagar passagem, hospedagem, alimentação, aluguel de carro e demais despesas com a viagem ao exterior, desde que autorizado previamente pelo terceiro secretário da Mesa, no caso de passagens, e pelo presidente da Casa, para o pagamento das outras despesas. Para isso, o deputado terá de justificar a viagem como "interesse do mandato parlamentar".

Essa classificação não inclui as missões oficiais. Quando o deputado viaja representando a Casa, as despesas de passagem, alimentação e hospedagem são por conta da Câmara e não na cota parlamentar. A nova sistemática entrará em vigor no dia 1º de julho. Todas as despesas realizadas pelos deputados deverão ser divulgadas na internet na página da Câmara. Os gastos dos deputados serão ressarcidos com a apresentação de notas fiscais e recibos.

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