Câmara aumenta penas para quem explora trabalho escravo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje projeto que aumenta de 4 para 8 anos de reclusão as penas para quem explora o trabalho escravo. A proposta será encaminhada para votação em plenário, que deverá acontecer até o final de novembro, com a possibilidade de também ser aprovado por unanimidade, como ocorreu na CCJ. Segundo o projeto, esse tipo de crime torna-se inafiançável e terá aplicação de pesadas multas. A aprovação da proposta pela CCJ veio justamente no momento em que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciaram uma campanha pela erradicação do trabalho escravo. "O aumento de penas era uma necessidade", afirmou o presidente da comissão, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). Por ter vindo do Senado, após a aprovação da Câmara, a proposta será encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, a pena para a exploração de trabalho escravo vai de 2 a 8 anos de prisão, mas há a possibilidade de que o criminoso seja autuado e não permaneça preso. A partir de agora, com a pena mínima de 4 anos, o réu só poderá ficar em regime fechado. Segundo o relator do projeto, Júlio Delgado (PPS-MG), com isso, também fica impossibilitada a concessão de fiança, como acontece atualmente. A pena também será aumentada na metade caso a exploração atinja crianças e adolescentes, ou tenha por base preconceito racial, de cor, etnia, religião ou origem.

Agencia Estado,

29 Outubro 2003 | 19h55

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.