Câmara arquiva redução salarial do prefeito de Curitiba

Vereadores alegaram que reajuste, ainda que seja uma redução, é incostitucional porque uma legislatura somente pode fixar vencimentos para mandato seguinte

A Câmara Municipal de Curitiba arquivou nesta segunda-feira, por inconstitucionalidade, o projeto proposto pela prefeitura para reduzir em 20% os vencimentos mensais do prefeito Beto Richa (PSDB). Mas o prefeito quer que a medida comece a valer a partir de 1º. de abril, por isso disse que pedirá diretamente à Secretaria Municipal de Recursos Humanos que faça a redução. Com a decisão, os subsídios passam de R$ 19.115,19 para R$ 15.292,15. A decisão de Richa foi tomada na semana passada depois que um levantamento mostrou que, entre os prefeitos de capitais do Brasil, ele tinha o maior vencimento. Com a redução, passa ao sexto lugar. Ele vinha recebendo esse valor desde o início do mandato, em 2005. O valor, definido em julho de 2004, deveria valer até dezembro de 2008. A decisão dos vereadores pela inconstitucionalidade tem como base a Lei Orgânica Municipal. Ela prevê que os ocupantes de uma legislatura somente podem fixar os vencimentos para o mandato futuro, até 60 dias antes das eleições.