Câmara aprova urgência para restrição de benefícios a novos partidos

Mas quórum baixo fez a decisão sobre o mérito ficar para esta quarta-feira

Eduardo Bresciani - O Estado de S.Paulo,

16 Abril 2013 | 23h39

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto que restringe benefícios a novos partidos de acesso ao fundo partidário e tempo de televisão de forma proporcional a suas bancadas. A votação da urgência foi com 259 votos favoráveis, dois a mais do que o necessário. Diante do quórum baixo, a decisão sobre o mérito ficou para essa quarta-feira.

PT, PMDB, PSD e DEM comandam a pressão para a votação. Pelas regras atuais, quando um deputado participa da criação de um novo partido ou vai para uma legenda que se fundiu ele carrega o tempo de televisão e os recursos do fundo partidário distribuídos com base na sua presença no parlamento. A ideia é vedar esses benefícios para as novas legendas.

Para fugir a essa restrição, PPS e PMN anteciparam seu processo de fusão e na manhã desta quarta-feira pretendem registrar a decisão. Assim esperam conseguir os benefícios que se pretende negar pelo projeto. A proposta, porém, deve minar a viabilidade do partido que a ex-ministra Marina Silva tenta criar, a Rede. Uma emenda apresentada ao projeto, que tem apoio da maioria, reduziria a participação do novo partido dela na TV à divisão de 1/9 do tempo total que será feita entre todos os candidatos.

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