Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Câmara aprova urgência para projeto de abuso de autoridade

Deputados aprovaram por 342 votos a favor e 83 contrários; projeto voltou à Câmara após ser modificado pelo Senado em junho

Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo

14 de agosto de 2019 | 17h21

BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 14, dar urgência - prioridade na pauta de votação - ao projeto de lei que trata da criminalização do abuso de autoridade. A proposta prevê punição a juízes e investigadores em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato.

De acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), há a possibilidade de o plenário votar o texto ainda nesta quarta-feira. Antes, os deputados tentarão que analisar os 14 destaques à medida provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica.

 

O projeto já foi analisado pela Câmara, mas como foi modificado pelo Senado em junho, os deputados terão que votá-lo novamente. Durante a análise do pedido de urgência, o PSL pediu a votação nominal e liberou a sua bancada. O Cidadania e o Novo encaminharam contra o pedido e os demais orientaram a favor.

A votação do projeto no Senado, no fim de junho, ocorreu a toque de caixa. Num intervalo de sete horas, a proposta, que estava parada na Casa há pelo menos dois anos, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário, em votação simbólica – quando o voto individual dos senadores não são registrados. 

A decisão foi criticada por membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e por senadores chamados de “lavajatistas”, que classificaram a proposta como uma reação à divulgação de mensagens atribuídas ao então juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a procuradores, pelo site The Intercept Brasil.

Um dos pontos suavizados foi a pena prevista para quem cometer abuso de autoridade. Se antes a previsão era de reclusão, agora é de detenção de seis meses a dois anos, podendo começar em regime aberto ou semiaberto, além de multa.

Uma das polêmicas é o item que foi batizado como “lei da mordaça”. De acordo com a proposta, juízes não podem expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento.

No caso dos membros do Ministério Público, a regra foi flexibilizada para, no lugar de “opinião”, proibir “juízo de valor indevido sobre procedimento ou processo em andamento”. Os procuradores, neste caso, teriam de se restringir a se manifestar com o “dever de informação e publicidade”, além de se limitar a fazer críticas nos autos, em obras técnicas ou em aulas.

Além disso, o projeto classifica como abuso de autoridade atitudes de juízes e procuradores “com evidente motivação político-partidária”. O texto aprovado na Câmara suprimia o termo “evidente”.

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