Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

Câmara aprova urgência para derrubar decreto sobre sigilo de documentos

Decreto assinado por Mourão em janeiro quando estava interinamente no cargo determina ampliação de funcionários que podem tornar dados sigilosos

Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo

19 de fevereiro de 2019 | 17h13

BRASÍLIA - O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 19, o pedido de urgência para o projeto que susta os efeitos do decreto editado pelo vice-presidente Hamilton Mourão que ampliou a funcionários comissionados e de segundo escalão o poder de impor sigilo a documentos públicos. Ele assinou o documento quando assumiu a presidência interinamente em janeiro. Foram 367 votos a favor, 57 contrários e 3 abstenções.

Os deputados decidem se irão votar o mérito da proposta ainda nesta terça ou se deixarão para quarta-feira. Se o projeto for aprovado, voltará a prevalecer a regra de que apenas o presidente, o vice-presidente, ministros e comandantes das Forças Armadas podem classificar informações como secretas ou ultrassecretas.

Durante a orientação de votação das bancadas, apenas o PSL defendeu o voto não à aprovação da urgência. Os demais partidos orientaram pela aprovação da urgência ou liberaram suas bancadas.

O projeto de decreto legislativo foi apresentado pelo PSB, Pros e PRB. A pedido de líderes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) aceitou incluir o projeto na pauta desta terça. Na reunião entre eles, líderes de partidos tanto da base quanto da oposição defenderam sua aprovação.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), pediu aos seus colegas durante a reunião de líderes para que a matéria não fosse analisada, mas foi ignorado por seus pares. 

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