Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

Câmara aprova urgência em projeto que blinda escritórios de advocacia de investigações

Fase da Operação Lava Jato tornou réus advogados suspeitos de envolvimento em um esquema de tráfico de influência

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2020 | 22h54

BRASÍLIA - Deputados aprovaram nesta segunda-feira, 14, um requerimento de urgência para análise do projeto de lei que promove uma série de mudanças no estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assinado por líderes da oposição e também do Centrão, o pedido passou em votação simbólica, ou seja, sem a contagem de votos.

Em setembro, uma fase da Operação Lava Jato tornou réus advogados suspeitos de envolvimento em um esquema de tráfico de influência que, segundo o Ministério Público Federal, desviou R$ 151 milhões do Sistema S. Esse sistema engloba Fecomércio, Sesc e Senac.

De autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), o projeto de lei pode fazer com que escritórios de advocacia sejam blindados de mandados de busca e apreensão, autorizados com base somente em delações premiadas e depoimentos.

“É perceptível o impacto do projeto sobre investigações de advogados que teriam participado de grandes esquemas de corrupção, que hoje estão sendo apuradas graças a diligências feitas com base em acordos de colaboração premiada”, afirmou o líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime, que foi contra o requerimento de urgência. Em sua avaliação, a coleta de provas “poderia ser comprometida pela exigência de que ordens de busca e apreensão só possam ser concedidas quando houver prova periciada pelo Judiciário”.

Abi-Ackel justifica, por sua vez,  que o projeto tem como objetivo adequar o Estatuto da OAB às novas exigências do mercado. Para ele, é necessário reforçar as prerrogativas que a Constituição e o próprio estatuto da OAB asseguram aos advogados, “sempre com vistas a proteger a sociedade civil de ações arbitrárias que possam ser perpetradas pelo Estado”.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.