Câmara aprova última medida do PAC após várias alterações

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 25, a última medida provisória que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As nove medidas passam agora pelo plenário do Senado. Se forem alteradas voltam para a Câmara. A medida que chegou à Câmara com 21 artigos engordou para mais de 40. O relator da matéria deputado Odair Cunha (PT-MG) foi pressionado por diversos setores da economia a incluir no texto isenções tributárias que fogem radicalmente do conteúdo inicial da proposta. Entre elas, o aumento de 35% para 50% do crédito presumido de PIS/Cofins para a indústria de soja. Outro acréscimo, normalmente apelidado na casa de "contrabando", por não se relacionar ao conteúdo original da proposta, foi a isenção de tributos a diversos tipos de queijo, como provolone e fresco não maturado. "Isso não é uma MP, é uma lista de supermercado", disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ironizando a quantidade de enxertos feitos à MP. "Não tem contrabando, colocamos tudo dentro do espírito da MP que é acelerar o crescimento", afirmou o relator. "A medida provisória virou um Frankenstein", classificou o líder do PPS, Fernando Coruja (SC). "A MP é uma cama onde todo mundo se deita para legislar", protestou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), que pediu, sem sucesso, ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que não aceitasse esse tipo de alteração, proibido pelo regimento da Casa. O texto original do governo cria incentivos fiscais para obras de infra-estrutura.A MP aprovada nesta noite cria regime especial de incentivos para o desenvolvimento de infra-estrutura (Reidi). Reduz para 24 meses o prazo mínimo para financiamento da Cofins decorrente da aquisição de edificações e amplia prazo para pagamento de impostos, além de outras providências. Na avaliação de governistas, a tramitação correu sem grandes traumas apesar da obstrução do partido Democratas (ex-PFL), que usou recursos regimentais para atrasar as votações ao longo de mais de um mês. O Palácio do Planalto apresentou o PAC em 22 de janeiro. PAC e medidasO PAC prevê investimentos de 503,9 bilhões até 2010 e projeta um crescimento de 4,5% neste ano e 5% nos três seguintes. Daquele valor, R$ 67,8 bilhões virão do governo e os R$ 436,1 bilhões restantes por meio de estatais e do setor privado. Estão previstos investimentos nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos. Entre as demais MPs do pacote estão abertura de crédito extraordinário de 452 milhões de reais para encargos do processo de extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco (Franave). Também faz parte do PAC crédito adicional de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal para investir em saneamento básico e moradia popular; criação do Fundo de Investimento em Infra-Estrutura com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e concessão de incentivos fiscais para beneficiar compra de equipamentos para os setores de transportes, portos, energia e saneamento básico.(Colaborou Denise Madueño)

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