Câmara aprova três medidas provisórias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 26, três medidas provisórias. A primeira, a MP 334, autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a doar ao governo do Amazonas a área de 1,5 milhão de metros quadrados, "para atender ao interesse público e social". A área, que é ocupada por cerca de seis mil famílias, da comunidade Nova Vitória, situa-se na expansão do distrito industrial da Suframa. Ao justificar a doação, o governo garante que não vai haver ônus para o Tesouro. A área ocupada pela comunidade Nova Vitória é alvo de processo judicial de reintegração de posse. A outra MP aprovada, a de número 336, abre crédito extraordinário de R$ 385,26 milhões para a Presidência da República e para os ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional, do Esporte e das Cidades. Desse total, R$ 269,34 milhões se destinam a área de transportes. Para os ministérios das Cidades e do Esporte foram destinados R$ 60 milhões e R$ 30 milhões, respectivamente, para obras na cidade do Rio de Janeiro, sede dos Jogos Pan-americanos de 2007. Na justificativa, o governo explica que se os recursos não fossem liberados por meio de MP, os jogos poderiam ficar comprometidos. A terceira medida provisória aprovada, a MP 337, também abre crédito extraordinário no valor de R$ 506,52 milhões para os ministérios da Educação, da Saúde, dos Transportes e das Cidades. A maior parte dos recursos ficará com os ministérios da Saúde e da Educação. As três medidas provisórias agora seguem para apreciação do Senado.

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