Câmara aprova texto final da CPMF

A Comissão Especial da Câmara, que apreciou a proposta de emenda constitucional que prorroga a vigência da CPMF, aprovou na manhã desta quinta-feira a redação do texto aprovado ontem, em primeiro turno, pelo plenário da Câmara. Essa redação final ainda terá que ser apreciada pelo plenário, antes do segundo turno de votação. Isso deverá ocorrer na terça-feira.O presidente da Câmara, Aécio Neves, deverá reformular uma interpretação do regimento dada pelo seu antecessor, Michel Temer, segundo a qual o intervalo de cinco sessões entre o primeiro e segundo turnos de votação de uma proposta de emenda constitucional seria contado a partir da aprovação da redação consolidada do texto aprovado em primeiro turno.A interpretação que Aécio deverá apresentar em plenário, caso haja alguma contestação, estabelece que esse intervalo de cinco sessões é contado a partir da conclusão da votação dos destaques. Essa interpretação já prevaleceu na votação da proposta de emenda constitucional que permite a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão, que foi votada em segundo turno na última terça-feira. Com isso, o segundo turno da PEC da CPMF deverá ser votado na quarta-feira.

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