Câmara aprova texto básico do projeto 'Ficha Limpa'

Parlamentares ainda vão analisar, pelo menos, 11 sugestões que podem alterar o conteúdo do texto original

Leandro Colon / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

05 Maio 2010 | 00h11

A Câmara deu um passo importante na noite desta terça-feira, 4, para tentar aprovar o projeto “Ficha Limpa”, que veda a candidatura de condenados pela Justiça. Por volta da meia-noite, os deputados aprovaram o texto básico da proposta. Isso, porém, não significa a sua aprovação definitiva. É apenas uma etapa. Agora, os parlamentares vão analisar, pelo menos, 11 sugestões que podem alterar o conteúdo do texto original. Depois, a proposta ainda segue para o Senado.

 

Não há prazo para a conclusão da análise desses requerimentos. Sob pressão externa, os deputados, no entanto, tentarão nesta quarta-feira, 5, chegar a um acordo para aprovar o projeto. Ontem, quatro partidos procuraram impedir o início da sessão. Após o plenário da Câmara aprovar um recurso de “urgência”, que deu prioridade ao tema, PP, PMDB, PR e PTB sugeriram a suspensão da votação com o objetivo de fazer mudanças que podem amenizar as punições. A proposta foi derrubada. Agora, esses partidos podem tentar alterar o conteúdo do projeto no plenário.

 

Na tarde da terça-feira, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), havia anunciado que pretendia votar apenas a “urgência” e deixar o mérito para esta quarta. Ele foi pressionado a alterar o texto principal. Líderes partidários o procuraram para informar que são contrários ao projeto da forma como está apresentado. Na terça, em meio à votação do reajuste dos aposentados, Temer deixou o plenário e recebeu, em seu gabinete, a visita de alguns deputados, entre eles Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Sandro Mabel (PR-GO), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Mendes Ribeiro (PMDB-RS).  "O projeto não tem a menor simpatia na Casa", lamentou o deputado Chico Alencar (PSol-RJ).

 

A protelação - com possibilidade de mudanças na redação - irritou as entidades civis que recolheram mais de 1,6 milhão de assinaturas a favor do projeto “Ficha Limpa”. Dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por exemplo, ameaçaram abandonar o apoio oficial à proposta. No Salão Verde, ao lado do plenário, o deputado Sandro Mabel, que tenta mexer no projeto, discutiu com os integrantes dessas entidades.

 

O polêmico relatório, feito pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) na CCJ, torna inelegível por oito anos quem for condenado por um colegiado (mais de um juiz) na Justiça por causa de crimes dolosos – aqueles em que houve intenção. Entre os crimes estão os contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o meio ambiente e a saúde pública. Estão incluídos também lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, envolvimento com quadrilha, entre outros.

 

A proposta diz ainda que a proibição de disputar a eleição deve ocorrer apenas em condenação por, no mínimo, dois anos. No caso de improbidade administrativa, valerão somente as condutas consideradas dolosas. Em contrapartida, o projeto de lei permite ao condenado que, ao recorrer da sentença, peça a suspensão temporária da proibição de disputar uma eleição. Se o benefício for concedido, o recurso ganharia prioridade para ser julgado. O PSDB apresentou requerimento para retirar essa possibilidade de suspensão da punição, mas o PMDB avisou que não aceitará votar essa mudança. Os contrários ao texto ameaçam esvaziar o plenário e impedir que o quorum mínimo exigido, de 257 parlamentares, seja alcançado.

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