Câmara aprova texto básico da Emenda 29

O plenário da Câmara aprovou hoje o texto global do projeto que regulamenta os gastos da União, dos Estados e dos municípios com a saúde, a chamada Emenda 29. O placar registrou 288 votos a favor do projeto, 124 votos contrários e quatro abstenções. O item que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) será votado em seguida. Os partidos de oposição, DEM, PSDB, PPS e PSOL, votaram contra, porque defendem o projeto já aprovado pelo Senado. A oposição vai tentar repor partes do projeto dos senadores nas votações ainda hoje. A votação definiu o tamanho da base e da oposição na sessão de hoje. A expectativa governista é de que as votações seguintes, inclusive a da CSS, mantenham um placar semelhante. Ficaram a favor da aprovação o PT, o PMDB, o PTB, o PP, o PR, o PSC, o PSB, o PDT e o PCdoB. O PV, apesar de ser da base do governo, votou contra junto com a oposição. O texto do relator, Pepe Vargas (PT-RS), mantém o cálculo dos recursos da União para a Saúde no montante gasto no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), além de criar a contribuição. O projeto do Senado obriga a União a destinar 10% das receitas brutas para o setor. O próximo passo do processo será a votação de alguns itens do projeto de Vargas que foram destacados por deputados. Depois será a vez das votações dos pontos destacados pelas bancadas, que exigem votações nominais, uma a uma. Deverão ser cinco votações nominais. A primeira dessa série trata da criação da CSS. Para aprovar a proposta, são necessários 257 votos. A previsão é que a votação do projeto esteja concluída por volta das 20 horas.