O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 23, o texto base do projeto de criação do Fundo Social com recursos da exploração e da comercialização do petróleo da camada pré-sal.
Depois de um dia de tentativas e enfrentando a obstrução do DEM, o governo conseguiu avançar na votação do projeto, mas ficou para a sessão da quarta-feira a votação de pelo menos 14 pontos de forma separada. O placar registrou 330 votos a favor e apenas um contrário, o do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). O DEM se declarou em obstrução e os líderes de todos os partidos orientaram o voto a favor da proposta.
O texto do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), aprovado às 22h43 minutos de desta terça, destina os recursos do fundo para o financiamento de programas e de projetos de combate à pobreza e de desenvolvimento de educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Depois de estabelecer diversos cronogramas para a votação dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal na Câmara - a intenção do governo era votar todos até novembro do ano passado - a tentativa é aprovar um projeto por semana. O governo pretende concluir a votação da proposta do Fundo Social nesta quarta e, na próxima semana, o projeto que permite a capitalização da Petrobrás. A proposta prevê que a União repassará para a empresa o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo no pré-sal.
Na semana seguinte, será a vez de o governo tentar concluir a votação do projeto que institui o sistema de partilha na produção do pré-sal, interrompido no final do ano passado por causa da disputa dos Estados em torno dos royalties.
Falta votar uma emenda que acaba com o tratamento diferenciado dos Estados produtores na repartição dos royalties, instituindo a divisão das receitas pelo critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A maioria dos deputados apoia a distribuição mais equilibrada, mas o governo e os Estados produtores são contra.
